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para voltar a operar? Entenda a decisão da Justiça. No dia 8 de outubro, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar parcial à Stake Brazil Ltda., autorizando a plataforma a funcionar provisoriamente até 25 de outubro – data em que a autorização da empresa, emitida pela Portaria SPA/MF nº 263/2025, expiraria de qualquer forma. A decisão suspendia bloqueios ao domínio stake.bet.br e impedia sanções pela manutenção da operação, com regras rígidas de proteção ao usuário e veto a novas campanhas promocionais. O pedido principal da empresa, de operar até dezembro de 2029, foi negado. A vitória judicial, porém, foi curta. Um dia depois, na sexta-feira (9), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a liminar que permitia à Stake continuar operando. Para a AGU, a decisão criava assimetria regulatória ao permitir que uma única empresa operasse enquanto as demais cumpriam a proibição. O desembargador acrescentou que a manutenção da autorização poderia estimular outras visit bet a buscar decisões semelhantes. Com isso, a Stake voltou ao grupo das plataformas sujeitas ao bloqueio, e a decisão não julga o mérito nem declara a MP constitucional ou inconstitucional.