01 / LEITURA
Introdução
O Brasil conta com 188 bets autorizadas em Novembro de 2026, segundo a lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Entre elas estão casas como Superbet, BetMGM e Novibet.
02 / LEITURA
Como fazer
Depois que escolher sua operadora, você já pode começar a pensar em fazer apostas esportivas. Essa é uma das modalidades mais populares, já que junta a emoção do esporte com o jogo de aposta.
**Então, siga o passo a passo:**
1. Para fazer sua aposta esportiva é necessário acessar o catálogo de esportes da plataforma que você escolheu. Os sites são otimizados para melhorar sua experiência e, por isso, o menu de esportes é separado do cassino.
2. Depois de acessar a seção correta, você pode navegar pelas diferentes modalidades oferecidas pela casa. Nesse menu, você encontra todos os esportes disponíveis. Em seguida, escolha o evento esportivo que deseja fazer seu palpite e clique nele para visualizar os mercados.
3. Dentro do evento esportivo, você terá uma grande variedade de opções para selecionar. A partir disso, é importante que você tenha conhecimento sobre o que apostará.Essas opções que você encontra são chamadas de mercado de apostas. Os mercados variam de esporte para esporte, assim como as cotas e linhas de cada aposta. As cotas ou odds, determinam o possível prêmio do seu palpite.
4. Quando selecionar uma opção que te agradou, você poderá digitar o valor que deseja apostar e confirmar. Após isso, sua aposta esportiva será feita.
Em caso de vitória, você automaticamente recebe o prêmio na sua conta da plataforma. Em caso de derrota, o valor é perdido.
**Então, siga o passo a passo:**
1. Para fazer sua aposta esportiva é necessário acessar o catálogo de esportes da plataforma que você escolheu. Os sites são otimizados para melhorar sua experiência e, por isso, o menu de esportes é separado do cassino.
2. Depois de acessar a seção correta, você pode navegar pelas diferentes modalidades oferecidas pela casa. Nesse menu, você encontra todos os esportes disponíveis. Em seguida, escolha o evento esportivo que deseja fazer seu palpite e clique nele para visualizar os mercados.
3. Dentro do evento esportivo, você terá uma grande variedade de opções para selecionar. A partir disso, é importante que você tenha conhecimento sobre o que apostará.Essas opções que você encontra são chamadas de mercado de apostas. Os mercados variam de esporte para esporte, assim como as cotas e linhas de cada aposta. As cotas ou odds, determinam o possível prêmio do seu palpite.
4. Quando selecionar uma opção que te agradou, você poderá digitar o valor que deseja apostar e confirmar. Após isso, sua aposta esportiva será feita.
Em caso de vitória, você automaticamente recebe o prêmio na sua conta da plataforma. Em caso de derrota, o valor é perdido.
Para saber mais sobre plataforma bet de um real, consulte informações sobre plataforma bet de um real e veja as orientações disponíveis.
03 / LEITURA
Licença SPA/MF: a autorização brasileira
A Secretaria de Prêmios e Apostas emite a autorização, e todo o processo corre pelo SIGAP, o sistema de gestão de apostas do Ministério da Fazenda. Cada autorização vira uma portaria numerada.
Para o apostador, a licença SPA/MF traz a fiscalização da Senacon, Pix só por instituições autorizadas pelo Banco Central e saque em até 120 minutos, prazo da Portaria SPA/MF. O termo bets autorizadas descreve esse grupo de casas de apostas oficialmente regulamentadas, as bets legalizadas do país.
### MGA e UKGC: reguladores internacionais fortes
A Malta Gaming Authority e a UK Gambling Commission exigem dinheiro dos clientes separado do caixa da empresa, auditam o gerador de números aleatórios e os pagamentos, mantêm canal de reclamação e exigem limites de depósito.
Entre as casas de apostas do top, as europeias têm histórico lá fora: a bet365 tem licença da MGA desde 2015, a Betsson tem licença da UKGC e a Superbet já operou com licença MGA. Nenhuma delas dispensa a portaria da SPA/MF para quem aposta daqui. Quais são as casas de apostas britânicas? No top, bet365, fundada em 2000 em Stoke-on-Trent, e Sportingbet, do grupo Entain.
### Curaçao e licenças offshore: o que muda
Uma licença leve de Curaçao, ou similar, registra a empresa e cobra regras básicas, sem fundo separado obrigatório nem canal forte de reclamação. No Brasil, sites só com esse tipo de licença ficam entre as casas de apostas não autorizadas nem regulamentadas e acabam bloqueados. Antes de depositar, faça esta checagem:
1. Role até o rodapé do site e anote o número da portaria SPA/MF.
2. Confira se o endereço termina em .bet.br.
3. Procure a marca na lista de empresas autorizadas no portal gov.br.
4. Veja a reputação da casa no Reclame Aqui.
Para o apostador, a licença SPA/MF traz a fiscalização da Senacon, Pix só por instituições autorizadas pelo Banco Central e saque em até 120 minutos, prazo da Portaria SPA/MF. O termo bets autorizadas descreve esse grupo de casas de apostas oficialmente regulamentadas, as bets legalizadas do país.
### MGA e UKGC: reguladores internacionais fortes
A Malta Gaming Authority e a UK Gambling Commission exigem dinheiro dos clientes separado do caixa da empresa, auditam o gerador de números aleatórios e os pagamentos, mantêm canal de reclamação e exigem limites de depósito.
Entre as casas de apostas do top, as europeias têm histórico lá fora: a bet365 tem licença da MGA desde 2015, a Betsson tem licença da UKGC e a Superbet já operou com licença MGA. Nenhuma delas dispensa a portaria da SPA/MF para quem aposta daqui. Quais são as casas de apostas britânicas? No top, bet365, fundada em 2000 em Stoke-on-Trent, e Sportingbet, do grupo Entain.
### Curaçao e licenças offshore: o que muda
Uma licença leve de Curaçao, ou similar, registra a empresa e cobra regras básicas, sem fundo separado obrigatório nem canal forte de reclamação. No Brasil, sites só com esse tipo de licença ficam entre as casas de apostas não autorizadas nem regulamentadas e acabam bloqueados. Antes de depositar, faça esta checagem:
1. Role até o rodapé do site e anote o número da portaria SPA/MF.
2. Confira se o endereço termina em .bet.br.
3. Procure a marca na lista de empresas autorizadas no portal gov.br.
4. Veja a reputação da casa no Reclame Aqui.
Para saber mais sobre palpites de hoje futebol, consulte guia sobre palpites de hoje futebol e veja as orientações disponíveis.
04 / LEITURA
7. BR4Bet
A BR4Bet fica na sétima posição. A plataforma oferece apostas esportivas com mercados de futebol e outras modalidades, além de acesso por dispositivos móveis.
A BR4Bet integra o mercado regulado sob a **Portaria SPA/MF nº 399/2026**.
**Principais características:**
* navegação móvel;
* mercados esportivos variados;
* operação autorizada pela SPA/MF.
A BR4Bet integra o mercado regulado sob a **Portaria SPA/MF nº 399/2026**.
**Principais características:**
* navegação móvel;
* mercados esportivos variados;
* operação autorizada pela SPA/MF.
05 / LEITURA
Bet Autorizadas no Brasil
| Nº | Bet autorizada | Requerimento | Portaria SPA/MF |
| 1 | BETANO | 0001/2024 | nº 246, de 07/02/2026 |
| 2 | SUPERBET | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 3 | MAGICJACKPOT | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 4 | SUPER | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 5 | REI DO PITACO | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2026 |
| 6 | PITACO | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2026 |
| 7 | RdP | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2026 |
| 8 | SPORTINGBET | 0004/2024 | nº 247, de 07/02/2026 |
| 9 | BETBOO | 0004/2024 | nº 247, de 07/02/2026 |
| 10 | BIG | 0005/2024 | nº 370, de 24/02/2026 |
| 11 | APOSTA | 0005/2024 | nº 370, de 24/02/2026 |
| 12 | BETNACIONAL | 0006/2024 | nº 2.092, de 30/12/2026 |
| 13 | KTO | 0007/2024 | nº 2.093, de 30/12/2026 |
| 14 | BETSSON | 0008/2024 | nº 371, de 24/02/2026 |
| 15 | GALERA.BET | 0009/2024 | nº 2.094, de 30/12/2026 |
| 16 | F12.BET | 0010/2024 | nº 319, de 17/02/2026 |
| 17 | LUVA.BET | 0010/2024 | nº 319, de 17/02/2026 |
| 18 | BRASIL.BET | 0010/2024 | nº 319, de 17/02/2026 |
| 19 | SPORTYBET | 0011/2024 | nº 2.095, de 30/12/2026 |
| 20 | ESTRELA BET | 0012/2024 | nº 320, de 17/02/2026 |
| 21 | VUPI | 0012/2024 | nº 320, de 17/02/2026 |
| 22 | REALS | 0013/2024 | nº 372, de 24/02/2026 |
| 23 | BETGO | 0013/2024 | nº 372, de 24/02/2026 |
| 24 | BINGO | 0013/2024 | nº 372, de 24/02/2026 |
| 25 | BETFAIR | 0014/2024 | nº 248, de 07/02/2026 |
| 26 | 7GAMES | 0015/2024 | nº 2.040, de 11/09/2026 |
| 27 | BETÃO | 0015/2024 | nº 2.040, de 11/09/2026 |
| 28 | R7 | 0015/2024 | nº 2.040, de 11/09/2026 |
| 29 | NOVIBET | 0017/2024 | nº 249, de 07/02/2026 |
| 30 | SEGURO BET | 0018/2024 | nº 2.097, de 30/12/2026 |
| 31 | KING PANDA | 0018/2024 | nº 2.097, de 30/12/2026 |
| 32 | 9F | 0019/2024 | nº 464, de 10/03/2026 |
| 33 | 6R | 0019/2024 | nº 464, de 10/03/2026 |
| 34 | BET.APP | 0019/2024 | nº 464, de 10/03/2026 |
| 35 | IJOGO | 0020/2024 | nº 465, de 10/03/2026 |
| 36 | FOGO777 | 0020/2024 | nº 465, de 10/03/2026 |
| 37 | P9 | 0020/2024 | nº 465, de 10/03/2026 |
| 38 | APOSTA GANHA | 0022/2024 | nº 251, de 07/02/2026 |
| 39 | RECEBA | 0022/2024 | nº 251, de 07/02/2026 |
| 40 | 4WIN | 0025/2024 | nº 252, de 07/02/2026 |
| 41 | 4PLAY | 0025/2024 | nº 252, de 07/02/2026 |
| 42 | PAGOL | 0025/2024 | nº 252, de 07/02/2026 |
| 43 | SEUBET | 0027/2024 | nº 253, de 07/02/2026 |
| 44 | H2 BET | 0027/2024 | nº 253, de 07/02/2026 |
| 45 | VBET | 0028/2024 | nº 254, de 07/02/2026 |
| 46 | VIVARO | 0028/2024 | nº 254, de 07/02/2026 |
| 47 | CASA DE APOSTAS | 0029/2024 | nº 255, de 07/02/2026 |
| 48 | BET SUL | 0029/2024 | nº 255, de 07/02/2026 |
| 49 | JOGO ONLINE | 0029/2024 | nº 255, de 07/02/2026 |
| 50 | ESPORTES DA SORTE | 0030/2024 | nº 136, de 22/01/2026 |
| 51 | ONABET | 0030/2024 | nº 136, de 22/01/2026 |
| 52 | LOTTU | 0030/2024 | nº 136, de 22/01/2026 |
| 53 | BETFAST | 0031/2024 | nº 467, de 10/03/2026 |
| 54 | FAZ1BET | 0031/2024 | nº 467, de 10/03/2026 |
| 55 | TIVOBET | 0031/2024 | nº 467, de 10/03/2026 |
| 56 | SUPREMABET | 0032/2024 | nº 256, de 07/02/2026 |
| 57 | MAXIMABET | 0032/2024 | nº 256, de 07/02/2026 |
| 58 | ULTRABET | 0032/2024 | nº 256, de 07/02/2026 |
| 59 | BETESPORTE | 0033/2024 | nº 257, de 07/02/2026 |
| 60 | LANCE DE SORTE | 0033/2024 | nº 257, de 07/02/2026 |
| 61 | BETMGM | 0036/2024 | nº 2.098, de 30/12/2026 |
| 62 | MGM | 0036/2024 | nº 2.098, de 30/12/2026 |
| 63 | TIGER.BET | 0037/2024 | nº 258, de 07/02/2026 |
| 64 | PQ777 | 0037/2024 | nº 258, de 07/02/2026 |
| 65 | 5G | 0037/2024 | nº 258, de 07/02/2026 |
| 66 | BRAVO | 0039/2024 | nº 468, de 10/03/2026 |
| 67 | TRADICIONAL | 0039/2024 | nº 468, de 10/03/2026 |
| 68 | APOSTATUDO | 0039/2024 | nº 468, de 10/03/2026 |
| 69 | ARENAPLUS | 0041/2024 | nº 2.099, de 30/12/2026 |
| 70 | BINGOPLUS | 0041/2024 | nº 2.099, de 30/12/2026 |
| 71 | PIXBET | 0042/2024 | nº 806, de 14/04/2026 |
| 72 | GANHEIBET | 0042/2024 | nº 806, de 14/04/2026 |
| 73 | BET DA SORTE | 0042/2024 | nº 806, de 14/04/2026 |
| 74 | ICE | 0044/2025 | nº 2.096, de 30/12/2026 |
| 75 | APOSTOU | 0045/2024 | nº 373, de 24/02/2026 |
| 76 | B1 BET | 0045/2024 | nº 373, de 24/02/2026 |
| 77 | BRBET | 0045/2024 | nº 373, de 24/02/2026 |
| 78 | BET GORILLAS | 0046/2024 | nº 469, de 10/03/2026 |
| 79 | BET BUFFALOS | 0046/2024 | nº 469, de 10/03/2026 |
| 80 | BET FALCONS | 0046/2024 | nº 469, de 10/03/2026 |
| 81 | BATEU BET | 0047/2024 | nº 523, de 14/03/2026 |
| 82 | ESPORTIVA BET | 0047/2024 | nº 523, de 14/03/2026 |
| 83 | BETWARRIOR | 0049/2024 | nº 470, de 10/03/2026 |
| 84 | DR.BINGO | 0049/2024 | nº 470, de 10/03/2026 |
| 85 | SORTENABET | 0050/2024 | nº 260, de 07/02/2026 |
| 86 | BETOU | 0050/2024 | nº 260, de 07/02/2026 |
| 87 | BETFUSION | 0050/2024 | nº 260, de 07/02/2026 |
| 88 | BANDBET | 0051/2024 | nº 270, de 10/02/2026 |
| 89 | AFUN | 0052/2024 | nº 261, de 07/02/2026 |
| 90 | AI | 0052/2024 | nº 261, de 07/02/2026 |
| 91 | 6Z | 0052/2024 | nº 261, de 07/02/2026 |
| 92 | BLAZE | 0053/2024 | nº 471, de 10/03/2026 |
| 93 | JONBET | 0053/2024 | nº 471, de 10/03/2026 |
| 94 | 7K | 0054/2024 | nº 322, de 17/02/2026 |
| 95 | CASSINO | 0054/2024 | nº 322, de 17/02/2026 |
| 96 | VERA | 0054/2024 | nº 322, de 17/02/2026 |
| 97 | BAÚ BINGO | 0055/2024 | nº 1.344, de 18/06/2026 |
| 98 | BET DO MILHÃO | 0055/2024 | nº 1.344, de 18/06/2026 |
| 99 | VERT | 0056/2024 | nº 844, de 17/04/2026 |
| 100 | CGG | 0056/2024 | nº 844, de 17/04/2026 |
| 101 | FANBIT | 0056/2024 | nº 844, de 17/04/2026 |
| 102 | UPBETBR | 0057/2024 | nº 323, de 17/02/2026 |
| 103 | 9D | 0057/2024 | nº 323, de 17/02/2026 |
| 104 | WJCASINO | 0057/2024 | nº 323, de 17/02/2026 |
| 105 | KBET | 0058/2024 | nº 1.792, de 13/08/2026 |
| 106 | OBABET | 0059/2024 | nº 797, de 23/03/2026 |
| 107 | VAIDEBET | 0059/2024 | nº 797, de 23/03/2026 |
| 108 | BETPIX365 | 0059/2024 | nº 797, de 23/03/2026 |
| 109 | ALFA.BET | 0060/2024 | nº 2.100, de 30/12/2026 |
| 110 | MMA | 0062/2024 | nº 1.112, de 21/05/2026 |
| 111 | BETVIP | 0062/2024 | nº 1.112, de 21/05/2026 |
| 112 | PAPIGAMES | 0062/2024 | nº 1.112, de 21/05/2026 |
| 113 | BET4 | 0063/2024 | nº 472, de 10/03/2026 |
| 114 | APOSTA BET | 0063/2024 | nº 472, de 10/03/2026 |
| 115 | FAZ O BET | 0063/2024 | nº 472, de 10/03/2026 |
| 116 | ESPORTIVAVIP | 0065/2024 | nº 1.055, de 14/05/2026 |
| 117 | CBESPORTES | 0065/2024 | nº 1.055, de 14/05/2026 |
| 118 | DONOSDABOLA | 0065/2024 | nº 1.055, de 14/05/2026 |
| 119 | BR4BET | 0066/2024 | nº 399, de 24/02/2026 |
| 120 | GOL DE BET | 0066/2024 | nº 399, de 24/02/2026 |
| 121 | LOTOGREEN | 0066/2024 | nº 399, de 24/02/2026 |
| 122 | BOLSA DE APOSTA | 0067/2024 | nº 2.101, de 30/12/2026 |
| 123 | FULLTBET | 0067/2024 | nº 2.101, de 30/12/2026 |
| 124 | BETBRA | 0067/2024 | nº 2.101, de 30/12/2026 |
| 125 | PINNACLE | 0067/2024 | nº 2.102, de 30/12/2026 |
| 126 | MATCHBOOK | 0067/2024 | nº 2.102, de 30/12/2026 |
| 127 | BETESPECIAL | 0067/2024 | nº 2.102, de 30/12/2026 |
| 128 | FREE | 0069/2024 | nº 2.103, de 30/12/2026 |
| 129 | APOSTA1 | 0072/2024 | nº 524, de 14/03/2026 |
| 130 | APOSTAMAX | 0072/2024 | nº 524, de 14/03/2026 |
| 131 | AVIÃOBET | 0072/2024 | nº 524, de 14/03/2026 |
| 132 | GINGABET | 0073/2024 | nº 262, de 07/02/2026 |
| 133 | QGBET | 0073/2024 | nº 262, de 07/02/2026 |
| 134 | VIVASORTE | 0073/2024 | nº 262, de 07/02/2026 |
| 135 | BACANAPLAY | 0074/2024 | nº 374, de 24/02/2026 |
| 136 | PLAYUZU | 0074/2024 | nº 374, de 24/02/2026 |
| 137 | BETCOPA | 0075/2024 | nº 473, de 10/03/2026 |
| 138 | BRASIL DA SORTE | 0075/2024 | nº 473, de 10/03/2026 |
| 139 | FYBET | 0075/2024 | nº 473, de 10/03/2026 |
| 140 | MULTIBET | 0077/2024 | nº 525, de 14/03/2026 |
| 141 | RICOBET | 0077/2024 | nº 525, de 14/03/2026 |
| 142 | BRXBET | 0077/2024 | nº 525, de 14/03/2026 |
| 143 | STAKE | 0079/2024 | nº 263, de 07/02/2026 |
| 144 | BETCAIXA | 0081/2024 | nº 1.665, de 29/07/2026 |
| 145 | MEGABET | 0081/2024 | nº 1.665, de 29/07/2026 |
| 146 | XBET CAIXA | 0081/2024 | nº 1.665, de 29/07/2026 |
| 147 | JOGA LIMPO | 0083/2024 | nº 1.343, de 18/06/2026 |
| 148 | ENERGIA | 0083/2024 | nº 1.343, de 18/06/2026 |
| 149 | OLEYBET | 0085/2024 | nº 2.105, de 30/12/2026 |
| 150 | MERIDIAN | 0086/2024 | nº 526, de 14/03/2026 |
| 151 | PIN | 0086/2024 | nº 526, de 14/03/2026 |
| 152 | NOSSABET | 0087/2024 | nº 1.791, de 13/08/2026 |
| 153 | VERSUSBET | 0089/2024 | nº 474, de 10/03/2026 |
| 154 | VS – VERSUS | 0089/2024 | nº 474, de 10/03/2026 |
| 155 | LUCK.BET | 0090/2024 | nº 527, de 14/03/2026 |
| 156 | 1 PRA 1 | 0090/2024 | nº 527, de 14/03/2026 |
| 157 | STARTBET | 0090/2024 | nº 527, de 14/03/2026 |
| 158 | TROPINO | 0091/2024 | nº 2.325, de 14/10/2026 |
| 159 | BZ | 0091/2024 | nº 2.325, de 14/10/2026 |
| 160 | 55W | 0091/2024 | nº 2.325, de 14/10/2026 |
| 161 | ESPORTE 365 | 0092/2024 | nº 693, de 01/04/2026 |
| 162 | BET AKI | 0092/2024 | nº 693, de 01/04/2026 |
| 163 | JOGO DE OURO | 0092/2024 | nº 693, de 01/04/2026 |
| 164 | LÍDERBET | 0095/2024 | nº 324, de 17/02/2026 |
| 165 | GERALBET | 0095/2024 | nº 324, de 17/02/2026 |
| 166 | BULLSBET | 0097/2024 | nº 325, de 17/02/2026 |
| 167 | JOGÃO | 0097/2024 | nº 325, de 17/02/2026 |
| 168 | JOGOS | 0097/2024 | nº 325, de 17/02/2026 |
| 169 | BET.BET | 0103/2024 | nº 326, de 17/02/2026 |
| 170 | DONALDBET | 0103/2024 | nº 326, de 17/02/2026 |
| 171 | 1XBET | 0104/2024 | nº 1.666, de 29/07/2026 |
| 172 | RIVALO | 0105/2024 | nº 264, de 07/02/2026 |
| 173 | A247 | 0106/2024 | nº 475, de 10/03/2026 |
| 174 | HILGARDO | 0106/2024 | nº 475, de 10/03/2026 |
| 175 | HILGARDO GAMING | 0106/2024 | nº 475, de 10/03/2026 |
| 176 | MCGAMES | 0109/2024 | nº 528, de 14/03/2026 |
| 177 | PLAY | 0109/2024 | nº 528, de 14/03/2026 |
| 178 | MONTECARLOS | 0109/2024 | nº 528, de 14/03/2026 |
| 179 | MEGAPOSTA | 0118/2024 | nº 265, de 07/02/2026 |
| 180 | BRA | 0210/2024 | nº 92, de 13/01/2026 |
| 181 | XX | 0210/2024 | nº 92, de 13/01/2026 |
| 182 | JOGA JUNTO | 0062/2025 | nº 604, de 06/03/2026 |
_Última atualização da lista de bets autorizadas: 04/2026_
| 1 | BETANO | 0001/2024 | nº 246, de 07/02/2026 |
| 2 | SUPERBET | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 3 | MAGICJACKPOT | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 4 | SUPER | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 5 | REI DO PITACO | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2026 |
| 6 | PITACO | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2026 |
| 7 | RdP | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2026 |
| 8 | SPORTINGBET | 0004/2024 | nº 247, de 07/02/2026 |
| 9 | BETBOO | 0004/2024 | nº 247, de 07/02/2026 |
| 10 | BIG | 0005/2024 | nº 370, de 24/02/2026 |
| 11 | APOSTA | 0005/2024 | nº 370, de 24/02/2026 |
| 12 | BETNACIONAL | 0006/2024 | nº 2.092, de 30/12/2026 |
| 13 | KTO | 0007/2024 | nº 2.093, de 30/12/2026 |
| 14 | BETSSON | 0008/2024 | nº 371, de 24/02/2026 |
| 15 | GALERA.BET | 0009/2024 | nº 2.094, de 30/12/2026 |
| 16 | F12.BET | 0010/2024 | nº 319, de 17/02/2026 |
| 17 | LUVA.BET | 0010/2024 | nº 319, de 17/02/2026 |
| 18 | BRASIL.BET | 0010/2024 | nº 319, de 17/02/2026 |
| 19 | SPORTYBET | 0011/2024 | nº 2.095, de 30/12/2026 |
| 20 | ESTRELA BET | 0012/2024 | nº 320, de 17/02/2026 |
| 21 | VUPI | 0012/2024 | nº 320, de 17/02/2026 |
| 22 | REALS | 0013/2024 | nº 372, de 24/02/2026 |
| 23 | BETGO | 0013/2024 | nº 372, de 24/02/2026 |
| 24 | BINGO | 0013/2024 | nº 372, de 24/02/2026 |
| 25 | BETFAIR | 0014/2024 | nº 248, de 07/02/2026 |
| 26 | 7GAMES | 0015/2024 | nº 2.040, de 11/09/2026 |
| 27 | BETÃO | 0015/2024 | nº 2.040, de 11/09/2026 |
| 28 | R7 | 0015/2024 | nº 2.040, de 11/09/2026 |
| 29 | NOVIBET | 0017/2024 | nº 249, de 07/02/2026 |
| 30 | SEGURO BET | 0018/2024 | nº 2.097, de 30/12/2026 |
| 31 | KING PANDA | 0018/2024 | nº 2.097, de 30/12/2026 |
| 32 | 9F | 0019/2024 | nº 464, de 10/03/2026 |
| 33 | 6R | 0019/2024 | nº 464, de 10/03/2026 |
| 34 | BET.APP | 0019/2024 | nº 464, de 10/03/2026 |
| 35 | IJOGO | 0020/2024 | nº 465, de 10/03/2026 |
| 36 | FOGO777 | 0020/2024 | nº 465, de 10/03/2026 |
| 37 | P9 | 0020/2024 | nº 465, de 10/03/2026 |
| 38 | APOSTA GANHA | 0022/2024 | nº 251, de 07/02/2026 |
| 39 | RECEBA | 0022/2024 | nº 251, de 07/02/2026 |
| 40 | 4WIN | 0025/2024 | nº 252, de 07/02/2026 |
| 41 | 4PLAY | 0025/2024 | nº 252, de 07/02/2026 |
| 42 | PAGOL | 0025/2024 | nº 252, de 07/02/2026 |
| 43 | SEUBET | 0027/2024 | nº 253, de 07/02/2026 |
| 44 | H2 BET | 0027/2024 | nº 253, de 07/02/2026 |
| 45 | VBET | 0028/2024 | nº 254, de 07/02/2026 |
| 46 | VIVARO | 0028/2024 | nº 254, de 07/02/2026 |
| 47 | CASA DE APOSTAS | 0029/2024 | nº 255, de 07/02/2026 |
| 48 | BET SUL | 0029/2024 | nº 255, de 07/02/2026 |
| 49 | JOGO ONLINE | 0029/2024 | nº 255, de 07/02/2026 |
| 50 | ESPORTES DA SORTE | 0030/2024 | nº 136, de 22/01/2026 |
| 51 | ONABET | 0030/2024 | nº 136, de 22/01/2026 |
| 52 | LOTTU | 0030/2024 | nº 136, de 22/01/2026 |
| 53 | BETFAST | 0031/2024 | nº 467, de 10/03/2026 |
| 54 | FAZ1BET | 0031/2024 | nº 467, de 10/03/2026 |
| 55 | TIVOBET | 0031/2024 | nº 467, de 10/03/2026 |
| 56 | SUPREMABET | 0032/2024 | nº 256, de 07/02/2026 |
| 57 | MAXIMABET | 0032/2024 | nº 256, de 07/02/2026 |
| 58 | ULTRABET | 0032/2024 | nº 256, de 07/02/2026 |
| 59 | BETESPORTE | 0033/2024 | nº 257, de 07/02/2026 |
| 60 | LANCE DE SORTE | 0033/2024 | nº 257, de 07/02/2026 |
| 61 | BETMGM | 0036/2024 | nº 2.098, de 30/12/2026 |
| 62 | MGM | 0036/2024 | nº 2.098, de 30/12/2026 |
| 63 | TIGER.BET | 0037/2024 | nº 258, de 07/02/2026 |
| 64 | PQ777 | 0037/2024 | nº 258, de 07/02/2026 |
| 65 | 5G | 0037/2024 | nº 258, de 07/02/2026 |
| 66 | BRAVO | 0039/2024 | nº 468, de 10/03/2026 |
| 67 | TRADICIONAL | 0039/2024 | nº 468, de 10/03/2026 |
| 68 | APOSTATUDO | 0039/2024 | nº 468, de 10/03/2026 |
| 69 | ARENAPLUS | 0041/2024 | nº 2.099, de 30/12/2026 |
| 70 | BINGOPLUS | 0041/2024 | nº 2.099, de 30/12/2026 |
| 71 | PIXBET | 0042/2024 | nº 806, de 14/04/2026 |
| 72 | GANHEIBET | 0042/2024 | nº 806, de 14/04/2026 |
| 73 | BET DA SORTE | 0042/2024 | nº 806, de 14/04/2026 |
| 74 | ICE | 0044/2025 | nº 2.096, de 30/12/2026 |
| 75 | APOSTOU | 0045/2024 | nº 373, de 24/02/2026 |
| 76 | B1 BET | 0045/2024 | nº 373, de 24/02/2026 |
| 77 | BRBET | 0045/2024 | nº 373, de 24/02/2026 |
| 78 | BET GORILLAS | 0046/2024 | nº 469, de 10/03/2026 |
| 79 | BET BUFFALOS | 0046/2024 | nº 469, de 10/03/2026 |
| 80 | BET FALCONS | 0046/2024 | nº 469, de 10/03/2026 |
| 81 | BATEU BET | 0047/2024 | nº 523, de 14/03/2026 |
| 82 | ESPORTIVA BET | 0047/2024 | nº 523, de 14/03/2026 |
| 83 | BETWARRIOR | 0049/2024 | nº 470, de 10/03/2026 |
| 84 | DR.BINGO | 0049/2024 | nº 470, de 10/03/2026 |
| 85 | SORTENABET | 0050/2024 | nº 260, de 07/02/2026 |
| 86 | BETOU | 0050/2024 | nº 260, de 07/02/2026 |
| 87 | BETFUSION | 0050/2024 | nº 260, de 07/02/2026 |
| 88 | BANDBET | 0051/2024 | nº 270, de 10/02/2026 |
| 89 | AFUN | 0052/2024 | nº 261, de 07/02/2026 |
| 90 | AI | 0052/2024 | nº 261, de 07/02/2026 |
| 91 | 6Z | 0052/2024 | nº 261, de 07/02/2026 |
| 92 | BLAZE | 0053/2024 | nº 471, de 10/03/2026 |
| 93 | JONBET | 0053/2024 | nº 471, de 10/03/2026 |
| 94 | 7K | 0054/2024 | nº 322, de 17/02/2026 |
| 95 | CASSINO | 0054/2024 | nº 322, de 17/02/2026 |
| 96 | VERA | 0054/2024 | nº 322, de 17/02/2026 |
| 97 | BAÚ BINGO | 0055/2024 | nº 1.344, de 18/06/2026 |
| 98 | BET DO MILHÃO | 0055/2024 | nº 1.344, de 18/06/2026 |
| 99 | VERT | 0056/2024 | nº 844, de 17/04/2026 |
| 100 | CGG | 0056/2024 | nº 844, de 17/04/2026 |
| 101 | FANBIT | 0056/2024 | nº 844, de 17/04/2026 |
| 102 | UPBETBR | 0057/2024 | nº 323, de 17/02/2026 |
| 103 | 9D | 0057/2024 | nº 323, de 17/02/2026 |
| 104 | WJCASINO | 0057/2024 | nº 323, de 17/02/2026 |
| 105 | KBET | 0058/2024 | nº 1.792, de 13/08/2026 |
| 106 | OBABET | 0059/2024 | nº 797, de 23/03/2026 |
| 107 | VAIDEBET | 0059/2024 | nº 797, de 23/03/2026 |
| 108 | BETPIX365 | 0059/2024 | nº 797, de 23/03/2026 |
| 109 | ALFA.BET | 0060/2024 | nº 2.100, de 30/12/2026 |
| 110 | MMA | 0062/2024 | nº 1.112, de 21/05/2026 |
| 111 | BETVIP | 0062/2024 | nº 1.112, de 21/05/2026 |
| 112 | PAPIGAMES | 0062/2024 | nº 1.112, de 21/05/2026 |
| 113 | BET4 | 0063/2024 | nº 472, de 10/03/2026 |
| 114 | APOSTA BET | 0063/2024 | nº 472, de 10/03/2026 |
| 115 | FAZ O BET | 0063/2024 | nº 472, de 10/03/2026 |
| 116 | ESPORTIVAVIP | 0065/2024 | nº 1.055, de 14/05/2026 |
| 117 | CBESPORTES | 0065/2024 | nº 1.055, de 14/05/2026 |
| 118 | DONOSDABOLA | 0065/2024 | nº 1.055, de 14/05/2026 |
| 119 | BR4BET | 0066/2024 | nº 399, de 24/02/2026 |
| 120 | GOL DE BET | 0066/2024 | nº 399, de 24/02/2026 |
| 121 | LOTOGREEN | 0066/2024 | nº 399, de 24/02/2026 |
| 122 | BOLSA DE APOSTA | 0067/2024 | nº 2.101, de 30/12/2026 |
| 123 | FULLTBET | 0067/2024 | nº 2.101, de 30/12/2026 |
| 124 | BETBRA | 0067/2024 | nº 2.101, de 30/12/2026 |
| 125 | PINNACLE | 0067/2024 | nº 2.102, de 30/12/2026 |
| 126 | MATCHBOOK | 0067/2024 | nº 2.102, de 30/12/2026 |
| 127 | BETESPECIAL | 0067/2024 | nº 2.102, de 30/12/2026 |
| 128 | FREE | 0069/2024 | nº 2.103, de 30/12/2026 |
| 129 | APOSTA1 | 0072/2024 | nº 524, de 14/03/2026 |
| 130 | APOSTAMAX | 0072/2024 | nº 524, de 14/03/2026 |
| 131 | AVIÃOBET | 0072/2024 | nº 524, de 14/03/2026 |
| 132 | GINGABET | 0073/2024 | nº 262, de 07/02/2026 |
| 133 | QGBET | 0073/2024 | nº 262, de 07/02/2026 |
| 134 | VIVASORTE | 0073/2024 | nº 262, de 07/02/2026 |
| 135 | BACANAPLAY | 0074/2024 | nº 374, de 24/02/2026 |
| 136 | PLAYUZU | 0074/2024 | nº 374, de 24/02/2026 |
| 137 | BETCOPA | 0075/2024 | nº 473, de 10/03/2026 |
| 138 | BRASIL DA SORTE | 0075/2024 | nº 473, de 10/03/2026 |
| 139 | FYBET | 0075/2024 | nº 473, de 10/03/2026 |
| 140 | MULTIBET | 0077/2024 | nº 525, de 14/03/2026 |
| 141 | RICOBET | 0077/2024 | nº 525, de 14/03/2026 |
| 142 | BRXBET | 0077/2024 | nº 525, de 14/03/2026 |
| 143 | STAKE | 0079/2024 | nº 263, de 07/02/2026 |
| 144 | BETCAIXA | 0081/2024 | nº 1.665, de 29/07/2026 |
| 145 | MEGABET | 0081/2024 | nº 1.665, de 29/07/2026 |
| 146 | XBET CAIXA | 0081/2024 | nº 1.665, de 29/07/2026 |
| 147 | JOGA LIMPO | 0083/2024 | nº 1.343, de 18/06/2026 |
| 148 | ENERGIA | 0083/2024 | nº 1.343, de 18/06/2026 |
| 149 | OLEYBET | 0085/2024 | nº 2.105, de 30/12/2026 |
| 150 | MERIDIAN | 0086/2024 | nº 526, de 14/03/2026 |
| 151 | PIN | 0086/2024 | nº 526, de 14/03/2026 |
| 152 | NOSSABET | 0087/2024 | nº 1.791, de 13/08/2026 |
| 153 | VERSUSBET | 0089/2024 | nº 474, de 10/03/2026 |
| 154 | VS – VERSUS | 0089/2024 | nº 474, de 10/03/2026 |
| 155 | LUCK.BET | 0090/2024 | nº 527, de 14/03/2026 |
| 156 | 1 PRA 1 | 0090/2024 | nº 527, de 14/03/2026 |
| 157 | STARTBET | 0090/2024 | nº 527, de 14/03/2026 |
| 158 | TROPINO | 0091/2024 | nº 2.325, de 14/10/2026 |
| 159 | BZ | 0091/2024 | nº 2.325, de 14/10/2026 |
| 160 | 55W | 0091/2024 | nº 2.325, de 14/10/2026 |
| 161 | ESPORTE 365 | 0092/2024 | nº 693, de 01/04/2026 |
| 162 | BET AKI | 0092/2024 | nº 693, de 01/04/2026 |
| 163 | JOGO DE OURO | 0092/2024 | nº 693, de 01/04/2026 |
| 164 | LÍDERBET | 0095/2024 | nº 324, de 17/02/2026 |
| 165 | GERALBET | 0095/2024 | nº 324, de 17/02/2026 |
| 166 | BULLSBET | 0097/2024 | nº 325, de 17/02/2026 |
| 167 | JOGÃO | 0097/2024 | nº 325, de 17/02/2026 |
| 168 | JOGOS | 0097/2024 | nº 325, de 17/02/2026 |
| 169 | BET.BET | 0103/2024 | nº 326, de 17/02/2026 |
| 170 | DONALDBET | 0103/2024 | nº 326, de 17/02/2026 |
| 171 | 1XBET | 0104/2024 | nº 1.666, de 29/07/2026 |
| 172 | RIVALO | 0105/2024 | nº 264, de 07/02/2026 |
| 173 | A247 | 0106/2024 | nº 475, de 10/03/2026 |
| 174 | HILGARDO | 0106/2024 | nº 475, de 10/03/2026 |
| 175 | HILGARDO GAMING | 0106/2024 | nº 475, de 10/03/2026 |
| 176 | MCGAMES | 0109/2024 | nº 528, de 14/03/2026 |
| 177 | PLAY | 0109/2024 | nº 528, de 14/03/2026 |
| 178 | MONTECARLOS | 0109/2024 | nº 528, de 14/03/2026 |
| 179 | MEGAPOSTA | 0118/2024 | nº 265, de 07/02/2026 |
| 180 | BRA | 0210/2024 | nº 92, de 13/01/2026 |
| 181 | XX | 0210/2024 | nº 92, de 13/01/2026 |
| 182 | JOGA JUNTO | 0062/2025 | nº 604, de 06/03/2026 |
_Última atualização da lista de bets autorizadas: 04/2026_
06 / LEITURA
Apostas esportivas no Brasil: entenda o que mudou
A Medida Provisória 1.394/2026 proíbe as apostas de quota fixa no Brasil. Ela foi publicada na sexta-feira (25). A situação ainda pode mudar no STF ou no Congresso. Este artigo será atualizado sempre que houver alguma mudança.
A proibição engloba a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets. Vale para apostas esportivas e jogos online. Inclui também as licenças concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
As loterias federais da Caixa não são afetadas. Mega-Sena, Quina e similares seguem normalmente.
A MP já está em vigor. Mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis uma vez. Deputados e senadores podem manter, alterar ou rejeitar o texto. Se não for votada no prazo, perde a validade.
Seu saldo: o calendário de devolução
Quem tem saldo em alguma plataforma licenciada precisa prestar atenção às datas. O cronograma oficial é este:
- Até 5 de outubro, 23h59: os sites ficam disponíveis apenas para que os usuários resgatem o saldo remanescente. Faça o saque direto na plataforma.
- 6 de outubro: a partir de 0h, bloqueio total dos sites de apostas no país, incluindo lojas de aplicativos. Quem tentar acessar verá uma página informando como resgatar o saldo pendente.
- 7 e 8 de outubro: as casas de apostas informam aos bancos o saldo por CPF.
- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras fazem o repasse aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal intermedia a devolução.
Se o saque não chegar
Primeiro, confira se a conta bancária cadastrada na plataforma ainda está ativa, pois a devolução vai para a conta de origem dos depósitos. Se o prazo de 14 de outubro passar sem crédito, procure a Caixa. As empresas deixaram garantias que podem cobrir a devolução em caso de descumprimento.
Documentos para guardar
Publicidade
Captura de tela do saldo antes do dia 6. Comprovantes de depósito e saque. E-mails de confirmação da plataforma. Protocolos de atendimento e extrato bancário do período.
Onde reclamar
Procon do seu estado ou município; plataforma consumidor.gov.br, que registra queixas contra empresas e bancos; e o canal de atendimento do Banco Central, para problemas com a instituição financeira responsável pelo repasse.
Ainda é possível apostar em algum lugar?
Não. As plataformas licenciadas saem do ar em 6 de outubro.
Sites que continuarem aceitando brasileiros operam fora da lei. Não há proteção ao jogador nem garantia de saque. Também não há a quem recorrer se algo der errado.
A Fazenda e o Ministério da Justiça poderão bloquear páginas de apostas, com execução pela Anatel. Contas bancárias usadas em apostas ilegais também serão bloqueadas. Quem depositar nesses sites corre o risco de perder tudo.
Ajuda e apoio
O fim das plataformas é um bom momento para avaliar a relação com as apostas. Para muitos, eram entretenimento. Para outros, viraram um hábito difícil de interromper.
Sinais de alerta
Apostar mais do que o planejado. Tentar recuperar perdas com novas apostas. Esconder gastos da família. Usar dinheiro de contas. Pensar em apostas com frequência. Se reconhece alguns desses sinais, converse com um profissional.
Onde buscar ajuda
- Jogadores Anônimos: grupos de apoio gratuitos, presenciais e on-line, em todo o país.
- CVV: ligue 188, 24 horas, gratuito, ou acesse cvv.org.br para conversar por chat.
- CAPS: os Centros de Atenção Psicossocial do SUS atendem dependência, incluindo jogo, sem custo. Procure a unidade mais próxima na Secretaria de Saúde.
- Disque Saúde 136: orientação sobre onde buscar atendimento na rede pública.
O que vem pela frente
A proibição ainda passa por três testes nas próximas semanas: No STF, uma possível decisão em dias: entidades do setor, como ANJL e IBJR, planejam pedir uma liminar coletiva até terça-feira (29). O pedido deve ser vinculado a ações já em curso no Supremo. Se concedida, as plataformas podem voltar antes da votação no Congresso. Se negada, o cronograma de fechamento segue. Os argumentos são do setor, ainda sem análise da Corte.
No Congresso, votação somente após a eleição: a MP passa primeiro por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores. Depois vai aos plenários da Câmara e do Senado. O senador Angelo Coronel avalia que o tema só volta à pauta após as eleições. O primeiro turno é em 4 de outubro. A proibição deve seguir até meados de outubro sem votação.
Julgamentos de fundo ainda em aberto. Duas discussões antigas no STF podem influenciar o desfecho:
- ADIs 7.721 e 7.723 questionam a Lei 14.790/2023, o marco regulatório das apostas. Em 2024, geraram uma liminar contra o uso do Bolsa Família e do BPC em apostas. O mérito ainda não foi julgado.
- RE 966.177 (Tema 924) discute se a punição aos jogos de azar, de 1941, ainda vale sob a Constituição. O julgamento começou em 5 de agosto. Foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele tem até 90 dias para devolver o processo.
Linha do tempo
- 28/09/2026: Setor confirma que pretende protocolar pedido de liminar no STF até o dia 29.
- 27/09/2026: Relator de projeto sobre bets no Senado indica que a votação da MP fica para depois do primeiro turno.
- 25/09/2026: MP 1.394 é publicada em edição extra do Diário Oficial. Cerca de 180 representantes do setor se reúnem para definir a reação. A MP extingue as 85 outorgas concedidas, que custaram R$ 30 milhões cada. O texto não prevê devolução desses valores.
- 06/08/2026: STF suspende o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista de Flávio Dino.
- 05/08/2026: Começa no STF o julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar.
- 11/2026: Plenário do STF referenda liminar de Luiz Fux nas ADIs 7.721 e 7.723.
Fique informado
Avisaremos quando houver novidades sobre a regulamentação. Fique de olho no Terra para acompanhar o Congresso, o STF e a devolução dos saldos.
Continue lendo
Enquanto o mercado de apostas fica fechado, o futebol segue normalmente. Acompanhe no Terra a tabela do Brasileirão, as semifinais da Libertadores e a agenda da Seleção.
Fonte: Terra Apostas
A proibição engloba a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets. Vale para apostas esportivas e jogos online. Inclui também as licenças concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
As loterias federais da Caixa não são afetadas. Mega-Sena, Quina e similares seguem normalmente.
A MP já está em vigor. Mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis uma vez. Deputados e senadores podem manter, alterar ou rejeitar o texto. Se não for votada no prazo, perde a validade.
Seu saldo: o calendário de devolução
Quem tem saldo em alguma plataforma licenciada precisa prestar atenção às datas. O cronograma oficial é este:
- Até 5 de outubro, 23h59: os sites ficam disponíveis apenas para que os usuários resgatem o saldo remanescente. Faça o saque direto na plataforma.
- 6 de outubro: a partir de 0h, bloqueio total dos sites de apostas no país, incluindo lojas de aplicativos. Quem tentar acessar verá uma página informando como resgatar o saldo pendente.
- 7 e 8 de outubro: as casas de apostas informam aos bancos o saldo por CPF.
- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras fazem o repasse aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal intermedia a devolução.
Se o saque não chegar
Primeiro, confira se a conta bancária cadastrada na plataforma ainda está ativa, pois a devolução vai para a conta de origem dos depósitos. Se o prazo de 14 de outubro passar sem crédito, procure a Caixa. As empresas deixaram garantias que podem cobrir a devolução em caso de descumprimento.
Documentos para guardar
Publicidade
Captura de tela do saldo antes do dia 6. Comprovantes de depósito e saque. E-mails de confirmação da plataforma. Protocolos de atendimento e extrato bancário do período.
Onde reclamar
Procon do seu estado ou município; plataforma consumidor.gov.br, que registra queixas contra empresas e bancos; e o canal de atendimento do Banco Central, para problemas com a instituição financeira responsável pelo repasse.
Ainda é possível apostar em algum lugar?
Não. As plataformas licenciadas saem do ar em 6 de outubro.
Sites que continuarem aceitando brasileiros operam fora da lei. Não há proteção ao jogador nem garantia de saque. Também não há a quem recorrer se algo der errado.
A Fazenda e o Ministério da Justiça poderão bloquear páginas de apostas, com execução pela Anatel. Contas bancárias usadas em apostas ilegais também serão bloqueadas. Quem depositar nesses sites corre o risco de perder tudo.
Ajuda e apoio
O fim das plataformas é um bom momento para avaliar a relação com as apostas. Para muitos, eram entretenimento. Para outros, viraram um hábito difícil de interromper.
Sinais de alerta
Apostar mais do que o planejado. Tentar recuperar perdas com novas apostas. Esconder gastos da família. Usar dinheiro de contas. Pensar em apostas com frequência. Se reconhece alguns desses sinais, converse com um profissional.
Onde buscar ajuda
- Jogadores Anônimos: grupos de apoio gratuitos, presenciais e on-line, em todo o país.
- CVV: ligue 188, 24 horas, gratuito, ou acesse cvv.org.br para conversar por chat.
- CAPS: os Centros de Atenção Psicossocial do SUS atendem dependência, incluindo jogo, sem custo. Procure a unidade mais próxima na Secretaria de Saúde.
- Disque Saúde 136: orientação sobre onde buscar atendimento na rede pública.
O que vem pela frente
A proibição ainda passa por três testes nas próximas semanas: No STF, uma possível decisão em dias: entidades do setor, como ANJL e IBJR, planejam pedir uma liminar coletiva até terça-feira (29). O pedido deve ser vinculado a ações já em curso no Supremo. Se concedida, as plataformas podem voltar antes da votação no Congresso. Se negada, o cronograma de fechamento segue. Os argumentos são do setor, ainda sem análise da Corte.
No Congresso, votação somente após a eleição: a MP passa primeiro por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores. Depois vai aos plenários da Câmara e do Senado. O senador Angelo Coronel avalia que o tema só volta à pauta após as eleições. O primeiro turno é em 4 de outubro. A proibição deve seguir até meados de outubro sem votação.
Julgamentos de fundo ainda em aberto. Duas discussões antigas no STF podem influenciar o desfecho:
- ADIs 7.721 e 7.723 questionam a Lei 14.790/2023, o marco regulatório das apostas. Em 2024, geraram uma liminar contra o uso do Bolsa Família e do BPC em apostas. O mérito ainda não foi julgado.
- RE 966.177 (Tema 924) discute se a punição aos jogos de azar, de 1941, ainda vale sob a Constituição. O julgamento começou em 5 de agosto. Foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele tem até 90 dias para devolver o processo.
Linha do tempo
- 28/09/2026: Setor confirma que pretende protocolar pedido de liminar no STF até o dia 29.
- 27/09/2026: Relator de projeto sobre bets no Senado indica que a votação da MP fica para depois do primeiro turno.
- 25/09/2026: MP 1.394 é publicada em edição extra do Diário Oficial. Cerca de 180 representantes do setor se reúnem para definir a reação. A MP extingue as 85 outorgas concedidas, que custaram R$ 30 milhões cada. O texto não prevê devolução desses valores.
- 06/08/2026: STF suspende o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista de Flávio Dino.
- 05/08/2026: Começa no STF o julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar.
- 11/2026: Plenário do STF referenda liminar de Luiz Fux nas ADIs 7.721 e 7.723.
Fique informado
Avisaremos quando houver novidades sobre a regulamentação. Fique de olho no Terra para acompanhar o Congresso, o STF e a devolução dos saldos.
Continue lendo
Enquanto o mercado de apostas fica fechado, o futebol segue normalmente. Acompanhe no Terra a tabela do Brasileirão, as semifinais da Libertadores e a agenda da Seleção.
Fonte: Terra Apostas
07 / LEITURA
Problem with sports betting? Warning signs and help
While online sports betting can be an exciting and enjoyable pastime, it’s important to recognize when it may be turning into a problem. Here are some common warning signs of problem gambling:
- Chasing losses: Increasing your bets in an attempt to recover previous losses.
- Betting beyond your means: Wagering more money than you can afford to lose or using funds meant for other expenses.
- Neglecting responsibilities: Missing work, school, or family obligations due to betting.
- Hiding your betting activity: Lying to friends or family about how much time or money you spend on sports betting.
- Feeling anxious or irritable: Experiencing stress, anxiety, or mood swings related to your betting.
If you notice any of these signs in yourself or someone you know, it’s important to seek help. Most legal sports betting sites offer self-exclusion tools and links to support organizations. The National Council on Problem Gambling provides free, confidential help 24/7 at 1-800-522-4700 or via online chat. Remember, responsible gambling is about keeping betting fun and under control.
- Chasing losses: Increasing your bets in an attempt to recover previous losses.
- Betting beyond your means: Wagering more money than you can afford to lose or using funds meant for other expenses.
- Neglecting responsibilities: Missing work, school, or family obligations due to betting.
- Hiding your betting activity: Lying to friends or family about how much time or money you spend on sports betting.
- Feeling anxious or irritable: Experiencing stress, anxiety, or mood swings related to your betting.
If you notice any of these signs in yourself or someone you know, it’s important to seek help. Most legal sports betting sites offer self-exclusion tools and links to support organizations. The National Council on Problem Gambling provides free, confidential help 24/7 at 1-800-522-4700 or via online chat. Remember, responsible gambling is about keeping betting fun and under control.
Para consultar
Perguntas frequentes
¿Es legal apostar al Brasileirão desde España?
Sí, siempre que lo hagas en un operador con licencia de la Dirección General de Ordenación del Juego. La DGOJ regula el juego online en España bajo la Ley 13/2011 y el Real Decreto 176/2023 de comunicaciones comerciales. El mercado regulado español cerró 2025 con 1.700,55 millones de euros de GGR. Apostar desde España en un operador con dominio .bet.br o en cualquier otra jurisdicción no autorizada por la DGOJ queda fuera del marco legal español y te expone a problemas tributarios y a ausencia de cobertura regulatoria si surge disputa.
08 / LEITURA
Conclusão
Chegamos à conclusão: A melhor bet internacional é a BetMGM! Eu afirmo que se trata de uma plataforma com depósito mínimo de apenas 1 real com a possibilidade de ganhar até 200% de bônus extras. Já citei muitas das vantagens dessa plataforma, mas aproveito para falar também sobre a oferta do lucro turbinado, com até 100% extra. Essa é a melhor bet internacional para você começar a apostar. E não esqueça, sempre confira o site, leia bem as regras da promoção e jogue com responsabilidade!