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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta sexta-feira uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as cham

Introdução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta sexta-feira uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos, segundo o governo. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas. O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo e ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições 2026, em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de intenção de voto que colocam Lula empatado tecnicamente com o principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro. "A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento. Durigan afirmou que as apostas têm comprometido a renda das famílias brasileiras e causado endividamento, apesar das medidas adotadas pelo governo federal. "As pessoas chegam a se matar por conta disso. E a gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras, das mulheres donas de casa", disse, justificando a decisão. Já o presidente Lula comparou os efeitos das apostas ao início da epidemia de crack no Brasil e afirmou ter ouvido relatos de pessoas que acumularam dívidas de centenas de milhares ou milhões de reais. A partir da publicação da medida, ficam proibidos novos aportes nos sites de apostas. Também não serão permitidas novas contratações de publicidade de apostas no país. Entre os setores de sua fala, o ministro da Fazenda anunciou a Desenrola 3.0, com foco em débitos antigos que serão adquiridos pelo governo com desconto. A medida também foi criada por MP assinada por Lula.

Passos

## 1. Legalização e regulamentação no Brasil
As apostas esportivas não são uma novidade. Já entre 4.000 e 3.000 a.C., os antigos egípcios apostavam em jogos de dados, tabuleiros e corridas de bigas. Na Grécia Antiga, o hábito era ainda mais propagado com a realização dos Jogos Olímpicos. Atualmente, no Brasil – que, vale citar, é um país com fortes vínculos tanto com esportes quanto com jogatinas –, observa-se a predominância do futebol nas apostas. As bets promovem a adivinhação desde os vencedores e placares até a quantidade de faltas e os responsáveis pelos gols.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, por meio da Lei nº 13.756/18, passando a autorizar a realização de apostas esportivas no país, desde que em casas que estejam de acordo com as normas e leis instituídas. No entanto, o que se observou foi a coordenação de fatores para que se burlassem as regras determinadas pela lei e, assim, escapar dos impostos que passaram a ser cobrados pelo governo – que, segundo o próprio, teria resultado na perda de R$24 bilhões.
“A maioria das casas de apostas que atuam no Brasil tem seus capitais investidos em centros offshore, que já foram cobrados pela prova da Unicamp e são conhecidos como paraísos fiscais”, explica a professora Thais. “O dinheiro dos brasileiros é movimentado, mas está em outro país, o que gera um impacto na nossa economia, especialmente em relação à arrecadação de impostos.”
O impacto na economia brasileira levou o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) a sancionar o Projeto de Lei nº 3.626/23, em dezembro de 2023, que altera a lei original das apostas esportivas. Entre as mudanças, o PL determina a cobrança de 15% do IR sobre o valor líquido dos prêmios; deste valor arrecadado, 88% seriam destinados ao custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% seriam divididos entre investimentos na educação, segurança pública, esporte, seguridade social, turismo e saúde. A lei passou a valer em todo o país em 1º de abril de 2024.
## 2. Promoção do vício: impactos na saúde mental
Ainda que inofensivas à primeira vista, as apostas representam um perigo assustador à saúde mental. Os mais recentes estudos apontam, principalmente, a promoção de vício nas plataformas, que utilizam gatilhos mentais para manter o usuário engajado em um ciclo de apostas.
A condição pode avançar para algo mais sério, uma condição psiquiátrica conhecida como transtorno do jogo, ou ludopatia. Isto é, a promoção de prejuízos financeiros, mentais, físicos e emocionais por conta da dificuldade de estabelecer limites na prática da atividade.
“O chamado transtorno do jogo é preocupante. Como fator sintomático, salienta-se a busca por recuperar perdas (‘loss-chasing’)”, explica o professor Guilherme. “O transtorno pode afetar a saúde mental e social dos sujeitos de maneira alarmante. Danos sociais incluem a redução de gastos com necessidades básicas, como alimentação e vestimenta, complicando a vida de apostadores e suas famílias.”
3 problemas de saúde desencadeados pela tecnologia
## 3. Endividamento familiar
Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de usuários aderiram às apostas esportivas, uma média de 3,5 milhões de novos apostadores todo mês. O crescimento é vertiginoso – e assustador. Para se ter uma noção, 52 milhões é o número total de brasileiros que apostaram em bets nos últimos cinco anos, o que faz destes novos usuários quase metade do total, 48%. Estima-se ainda que do total de apostadores, 86% ficassem endividados com o jogo em algum momento.
4. Manipulação das probabilidades
“Qualquer pessoa que joga cara ou coroa tem 50% de chance de ganhar, certo?”, pergunta o professor de Matemática Piu. “Metade de chance para cada lado. Em um jogo justo, quem ganhar fica com o dinheiro do outro. Ou seja, se ambos apostam quantias iguais, o vencedor dobra o valor apostado”.
Segundo ele, o grande problema das bets é que, embora elas consigam calcular a probabilidade de um evento acontecer (um jogador levar falta, um time vencer, um placar ser 0x0), nunca pagam o valor justo, porque precisam de uma margem para funcionar.
“Existe uma relação entre a probabilidade e o que eles chamam de odds (a taxa de retorno). Quanto menor a probabilidade de algo acontecer, maior o retorno prometido”, continua. “Porém, mesmo que esse retorno pareça alto, ele ainda é menor do que deveria ser, de acordo com a probabilidade estimada pela casa de apostas”.
Apoio: A fórmula de pitágoras
“Ao trazer um caso real como o das casas de apostas, os examinadores podem pedir que o estudante calcule o valor esperado de um jogo ou avalie os riscos de um investimento de alto retorno.”

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Lei das "Bets"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.
Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
Também é vedada a participação de:
* proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
* agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
* pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
* pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas, pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.

O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

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Dicas Valiosas sobre Apostas Esportivas

Dicas Valiosas sobre Apostas Esportivas
Estude Antes de Apostar
Para que um apostador vença e tenha bons retornos, é preciso ter sorte, mas apenas isso não é o que garante uma estratégia funcional. Os melhores apostadores sempre fazem pesquisas aprofundadas sobre os eventos esportivos antes de confirmarem a aposta. Afinal, com conhecimento, as chances do usuário fazer um palpite mais assertivo são bem maiores. Desta forma, está por dentro dos principais fatores da disputa.

Aposte com a Razão, Nunca com o Coração
Por mais que as apostas sejam divertidas, elas devem ser sempre levadas a sério e, caso você queira ter bons retornos com seus palpites, jamais fazê-las de forma impulsiva. Sendo assim, evite apostar nos momentos mais extremos, como após perder uma aposta de uma grande quantia, ou quando estiver eufórico(a) com uma boa vitória. Nestes momentos, é comum que a percepção do apostador esteja alterada, o que influencia na capacidade de avaliação do cenário.

Não Aposte Mais do que Tem
Caso você queira se divertir com as apostas sem enfrentar problemas, busque fazer um bom planejamento financeiro antes de começar a apostar e tente respeitar este orçamento. Lembre-se de que as apostas online devem ser tratadas como uma forma de entretenimento e que não é indicado que os usuários tentem ganhar a vida dessa forma. Busque sempre ter uma experiência equilibrada.

Aposte com Responsabilidade
No OneFootball, encaramos as apostas como uma forma de entretenimento, e não como fonte de renda ou maneira de recuperar prejuízos. Por isso, recomendamos apostar apenas o valor que você pode perder sem comprometer o seu orçamento, e sempre em casas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, de acordo com a Lei nº 14.790/2023. As plataformas reguladas oferecem recursos como limite de depósito, pausa na conta e autoexclusão para você manter o controle. É importante lembrar que as apostas são permitidas somente para maiores de 18 anos. Se você sentir que as apostas estão afetando a sua rotina financeira ou emocional, busque ajuda.

Para consultar

Perguntas frequentes

Quais bets são autorizadas no Brasil em 2026?
Em Outubro de 2026, **188 plataformas** de apostas são autorizadas no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), todas com domínio .bet.br. Entre as bets autorizadas no Brasil estão Superbet, BetMGM, Novibet, 7K Bet e Blaze. A lista oficial pode ser consultada gratuitamente no portal do Governo Federal, dentro do **SIGAP** , e é atualizada conforme novas licenças são emitidas ou revogadas.

Conclusion

The essence of rating bookmakers is to help our reader simplify their choices. Sportsbooks are increasing in their numbers daily and somehow it has become a huge task for bettors to choose the right one. Read this article and learn how to choose the best betting sites with ease.