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Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pela 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que o julgava por manipulaçã

Introdução

Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pela 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que o julgava por manipulação em jogo contra o Santos em 2023, ao receber um cartão amarelo. A pena, que poderia chegar a suspensão por dois anos, além de 24 partidas de suspensão e multa de até R$ 200 mil, foi fixada em 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil. Isso porque, embora todos os votos tenham condenado Bruno Henrique, os auditores fizeram ressalvas, não acolhendo partes da denúncia. Aberto às 9h, o julgamento se estendeu por oito horas. O atleta, que está no período de folga da Data Fifa, não compareceu ao tribunal e acompanhou a sessão de maneira remota. O jogador valeu-se do direito de ficar em silêncio e não responder a questionamentos. Bruno Henrique poderá recorrer ao Pleno do STJD, última instância do Tribunal, mediante pedido de efeito suspensivo. Caso ele consiga uma vitória neste âmbito, a Procuradoria pode igualmente apelar. O caso ainda pode ser levado à Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça. Bruno Henrique, do Flamengo, em jogo contra o Atlético-MG. Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

4 formas de abordar as bets nos vestibulares

1. Legalização e regulamentação no Brasil
As apostas esportivas não são uma novidade. Já entre 4000 e 3000 a.C., os antigos egípcios apostavam em jogos de dados, tabuleiros e corridas de bigas. Na Grécia Antiga, o hábito era ainda mais propagado com a realização dos Jogos Olímpicos. Atualmente, no Brasil – que, vale citar, é um país com fortes vínculos tanto com esportes quanto com jogatinas – observa-se a predominância do futebol nas apostas. As bets promovem a adivinhação desde os vencedores e placares até a quantidade de faltas e os responsáveis pelos gols.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, por meio da Lei nº 13.756/18, passando a autorizar a realização de apostas esportivas no país, desde que em casas que estejam de acordo com as normas e leis instituídas. No entanto, o que se observou foi a coordenação de fatores para que se burlassem as regras determinadas pela lei e, assim, escapar dos impostos que passaram a ser cobrados pelo governo – que, segundo o próprio, teria resultado na perda de R$24 bilhões.
“A maioria das casas de apostas que atuam no Brasil tem seus capitais investidos em centros offshore, que já foram cobrados pela prova da Unicamp e são conhecidos como paraísos fiscais”, explica a professora Thais. “O dinheiro dos brasileiros é movimentado, mas está em outro país, o que gera um impacto na nossa economia, especialmente em relação à arrecadação de impostos.”
O impacto na economia brasileira levou o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) a sancionar o Projeto de Lei nº 3.626/23, em dezembro de 2023, que altera a lei original das apostas esportivas. Entre as mudanças, o PL determina a cobrança de 15% do IR sobre o valor líquido dos prêmios; deste valor arrecadado, 88% seriam destinados ao custeio e manutenção do operador, enquanto os outros 12% seriam divididos entre investimentos na educação, segurança pública, esportes, seguridade social, turismo e saúde. A lei passou a valer em todo o país em 1º de abril de 2024.

2. Promoção do vício: impactos na saúde mental
Ainda que inofensivas à primeira vista, as apostas representam um perigo assustador à saúde mental. Os mais recentes estudos apontam, principalmente, a promoção de vício nas plataformas, que utilizam gatilhos mentais para manter o usuário engajado em um ciclo de apostas.
A condição pode avançar para algo mais sério, uma condição psiquiátrica conhecida como transtorno do jogo, ou ludopatia. Isto é, a promoção de prejuízos financeiros, mentais, físicos e emocionais por conta da dificuldade de estabelecer limites na prática da atividade.
“O chamado transtorno do jogo é preocupante. Como fator sintomático, salienta-se a busca por recuperar perdas (loss-chasing), algo que pode levar a um ciclo vicioso de dívidas e estresse financeiro”, explica o professor Guilherme. “O transtorno pode afetar a saúde mental e social dos sujeitos de maneira alarmante. Danos sociais incluem a redução de gastos com necessidades básicas, como alimentação e vestimenta, complicando a vida de apostadores e suas respectivas famílias.”
+ 3 problemas de saúde desencadeados pela tecnologia

3. Endividamento familiar
Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de novos usuários aderiram às apostas esportivas, uma média de 3,5 milhões de novos apostadores todo mês. O crescimento é vertiginoso – e assustador. Para se ter uma noção, 52 milhões é o número total de brasileiros que apostaram em bets nos últimos cinco anos, o que faz destes novos usuários quase metade do total, 48%. Estima-se ainda que do total de apostadores, 86% fiquem endividados com o jogo em algum momento.
+ Por que é tão fácil ficar endividado no Brasil?
Os dados são da
Fazendo um recorte de classes, é possível identificar como o vício em apostas pode gerar impactos econômicos em famílias mais vulneráveis, explica Thais. “Já existem dados de redes de telefonia que mostram que pessoas de baixa renda estão se endividando por conta das apostas online.”
O vestibular pode cobrar este assunto até mesmo em um aspecto mais direto, uma abordagem conscientizadora. “Por meio de um texto científico, artigo, matéria de natureza informativa, acadêmica que demonstre os efeitos prejudiciais desse tipo de atividade, dos frutos negativos do vício – e suas repercussões na saúde mental, na saúde social, etc. O Enem, por exemplo, se dedica bastante em provocar esse tipo de reflexão durante o concurso”, pontua Guilherme.

4. Manipulação das probabilidades
“Qualquer pessoa que joga cara ou coroa tem 50% de chance de ganhar, certo?”, pergunta o professor de Matemática Piu. “Metade de chance para cada lado. Em um jogo justo, quem ganhar fica com o dinheiro do outro. Ou seja, se ambos apostam quantias iguais, o vencedor dobra o valor apostado.”
Segundo ele, o grande problema das bets é que, embora elas consigam calcular a probabilidade de um evento acontecer (um jogador levar falta, um time vencer, um placar ser 0x0), nunca pagam o valor justo, porque precisam de uma margem para funcionar.
“Existe uma relação entre a probabilidade e o que eles chamam de odds (a taxa de retorno). Quanto menor a probabilidade de algo acontecer, maior o retorno prometido”, continua. “Porém, mesmo que esse retorno pareça alto, ele ainda é menor do que deveria ser, de acordo com a probabilidade estimada pela casa de apostas.”
+ Como cai na prova: Probabilidade
Para o docente, as plataformas de aposta esportivas são projetadas para, a longo prazo, o usuário acabar perdendo. A ausência de instruções em educação financeira e conhecimento matemático básico pode se tornar uma armadilha para jogadores que se encantam com a possibilidade de dinheiro fácil.
Na avaliação de Piu, o tema é altamente relevante para as questões de Matemática. “Questões de probabilidade, estatística e raciocínio lógico são frequentemente cobradas, e o exemplo das casas de aposta pode ser utilizado para explorar esses conceitos de forma aplicada”. O professor pontua que é comum os vestibulares utilizarem de exemplos do cotidiano para abordar a importância do pensamento matemático – ao exemplo de questões envolvendo juros bancários e investimentos.
“Ao trazer um caso real como o das casas de apostas, os examinadores podem pedir que o estudante calcule o valor esperado de um jogo ou avalie os riscos de um investimento de alto retorno. Esse tipo de abordagem exige que o aluno tenha um bom domínio de probabilidade e análise de risco, habilidades essenciais tanto para o vestibular quanto para a vida financeira.”

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Apostadores terão 10 dias para resgatar valores de bets irregulares, diz Haddad

Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das bets autorizadas a seguir em funcionamento. As que não estiverem na lista serão proibidas de operar e terão os sites derrubados – mas só a partir do dia 11, para que os apostadores possam sacar os valores depositados nesses serviços. Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta, explicou Haddad. Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador, disse Haddad a jornalistas. Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério. E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar, acrescentou. Nesta tarde, o secretário da Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que após os 10 dias de prazo as casas de apostas deverão se responsabilizar pela devolução dos valores. É de responsabilidade das casas com dinheiro depositado providenciar a devolução. As casas com dinheiro depositado vão ter dever de devolver aos consumidores, afirmou. Haddad diz que 600 bets irregulares sairão do ar nos próximos dias Até 600 sites sairão do ar Nesta segunda-feira (30), o ministro Fernando Haddad afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.

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Faça um jogo responsável

As apostas envolvem risco financeiro e possibilidade de perdas e, por isso, não devem ser tratadas como forma de renda ou investimento. A legislação brasileira também proíbe a participação de menores de 18 anos nas apostas de quota fixa. Em qualquer sinal de descontrole com as apostas, o apostador pode procurar ajuda especializada, e as bets autorizadas no Brasil devem oferecer ferramentas como limites de depósito, pausa temporária e autoexclusão.

Para consultar

Perguntas frequentes

How are sportsbooks taxed in Maryland?
Large sportsbooks in Maryland, both retail and online, pay a fixed 15% gambling tax, while smaller ones pay 13% on their gross profits. In addition, the licensing fee for large Class A-1 retail operators is $2 million with a $500,000 renewal fee every five years. The fees are tiered at lower levels for the three other classes of retail licenses. For mobile operators of all sizes, the initial fee is $500,000, and there is a $100,000 renewal fee.

Conclusão

No conjunto, acreditamos que vale a pena baixar o aplicativo Betnacional. A plataforma se posiciona como uma opção prática e funcional para quem prioriza rapidez e facilidade ao apostar pelo celular no Brasil.