plataforma nova que ganha bônus

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o Código de Direito do Consumidor (CDC) e as leis e portarias que regulamentaram o mercado de bets no Brasil permitem o pagamento de bônus a clientes. No entanto, eles afirmam que esses bônus não podem ser oferecidos em troca de depósitos feitos pelos clientes ou para induzir os clientes a algum erro. É importante distinguir iniciativas destinadas a incentivar a participação dos usuários em avaliações, independentemente de seu conteúdo, de situações em que a recompensa esteja atrelada à emissão de manifestações favoráveis. É justamente nesse segundo cenário que podem surgir questionamentos jurídicos mais sensíveis, disse o advogado Udo Seckelmann, que atua no escritório Bichara e Motta Advogados, e que é especializado em regulação do mercado de bets. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entidade que atua na defesa dos direitos do consumidor e que monitora o funcionamento do mercado de bets no Brasil, levantou preocupações sobre a suposta prática revelada pela BBC News Brasil. O principal argumento é de que a oferta de bônus por avaliações positivas poderia violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao supostamente criar uma imagem falsa sobre a empresa. "Consideramos que esse tipo de avaliação positiva ou alterar avaliação negativa para recebimento de bônus gera uma falsa percepção do consumidor sobre o serviço (...) considera-se que a prática tem finalidade de trazer informação falsa não passando, portanto, pelo crivo dos critérios de transparência e boa-fé que devem permear as relações de consumo.", diz o Idec em nota enviada à BBC News Brasil. O Idec é uma organização não-governamental que atua promovendo a fiscalização de empresas e práticas comerciais. Segundo a entidade, a oferta supostamente feita pela Betano a seus clientes violaria o artigo 4º do CDC, segundo o qual as empresas deveriam atuar com "base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores". A entidade disse ainda que, no caso de uma casa de apostas, a oferta de bônus em troca de avaliações positivas poderia ter outros impactos negativos. "No caso das empresas de apostas isso se torna ainda mais grave, pois o suposto bônus concedido para o consumidor certamente será rapidamente exaurido no uso dos jogos aumentando a probabilidade de vício, podendo gerar a ruína financeira do próprio beneficiado com o bônus", critica o Idec. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), vinculado ao governo do Estado de São Paulo, Estado onde a Betano está sediada no Brasil, disse que a oferta da Betano pode ser considerada "abusiva". "Isso compromete a liberdade de escolha do consumidor e prejudica a transparência que deve orientar as relações de consumo", disse o órgão à BBC News Brasil. Na avaliação do órgão, a prática pode criar uma imagem falsa sobre a marca. "Quando um comentário aparentemente espontâneo é, na realidade, estimulado por uma recompensa, cria-se uma percepção artificial da reputação da empresa. O consumidor que consulta essas avaliações pode ser induzido a erro quanto à real qualidade dos serviços oferecidos e reputação da plataforma". O órgão disse ainda que o caso da Betano poderia ter implicações ainda mais graves. "Há um elemento adicional de estímulo ao consumo do próprio produto ou serviço ofertado pela plataforma. E isso é especialmente sensível porque os sites de apostas envolvem riscos econômicos e podem afetar consumidores em situação de maior vulnerabilidade", afirmou o órgão.