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Governo Lula anuncia Medida Provisória que determina o fim das bets no Brasil

Em ato na cidade de São Paulo (SP), presidente afirmou que as apostas online no Brasil serão extintas. A decisão foi anunciada após dias de incertezas sobre qual deveria ser a decisão sobre as apostas online no país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), que as casas de apostas, conhecidas como Bets, serão extintas no país. Ficam proibidos também os cassinos online, de onde derivam jogos como o Tirginho. As apostas ficam proibidas imediatamente, tanto nas bets quanto nos cassinos online.

O presidente Lula também deve enviar ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.

A ação foi determinada por meio de uma Medida Provisória assinada por Lula, que tem efeito imediato. O ministro explicou as motivações, destacando o dano causado pelas bets no Brasil. O ministro ressaltou dois momentos de vergonha e descaso com que as bets foram tratadas nos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Quem ainda tem dinheiro guardado nos sites de aposta legalizados vai poder resgatar o valor. A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta no país. Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, para que quem tem saldo possa ser resgatado.

Depois disso, os sites de aposta deverão encaminhar aos bancos o valor, informando o CPF do apostador e o banco de origem da aposta. No dia 6 de outubro, todos os sites de bets serão retirados do ar definitivamente.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, deve ser realizada a devolução integral dos saldos dos apostadores que ainda estavam em sites de aposta. A partir do dia 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores se houver dificuldade com os demais bancos.

Será proibida também qualquer transferência por pix ou TED para apostas ilegais. Contas bancárias identificadas como propriedades de sites ou grupos de aposta serão bloqueadas.

Durigan afirmou que será lançado um novo Desenrola, focado em sanar as dívidas adquiridas com apostas. “As bets estão relacionadas com o endividamento da população brasileira. Vamos construir alternativas de crédito bom, combater o crédito abusivo. Seguiremos construindo um país livre de bets, com mais renda para as pessoas e mais oportunidade de retomar o curso normal da vida”, conclui Durigan.

O texto vale por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. A expectativa é que a matéria seja aprovada em novembro, na volta dos parlamentares aos trabalhos legislativos.