pix aproximação

A Anatel atua como notificadora e não possui ferramentas para desligar sites por conta própria. A agência recebe as listagens de domínios irregulares mapeadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, e repassa as ordens às prestadoras que dão acesso à internet fixa e móvel. A gente faz é meramente uma comunicação de uma decisão que não é de nossa competência, detalhou Gesilea Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, em depoimento à CPI das Bets no Senado. A asfixia das transações via Pix é um dos mecanismos centrais de controle. A Fazenda e o Banco Central intensificaram o cerco sobre fintechs e instituições de pagamentos autorizadas que realizam a liquidação financeira entre os apostadores e as operadoras de jogos. Sob as regras da Resolução CMN nº 5.320, de junho último, os bancos e facilitadores de pagamentos que ignorarem as notificações do governo e mantiverem contas ativas de bets clandestinas passam a responder solidariamente. A criação de 'sites espelho' pelas bancas ilegais aumenta a necessidade de monitoramento. Os novos protocolos de bloqueio exigem filtros de servidores para evitar o tráfego oculto por redes virtuais. As mais de 20 mil prestadoras de internet homologadas no Brasil terão de aplicar restrições conjuntas aos endereços de IP das máquinas servidoras e ao protocolo SNI (Indicação do Nome do Servidor, em tradução do inglês) das conexões criptografadas das plataformas se o projeto de lei 4.044/2025 for aprovado no Congresso. As bets ilegais burlam os bloqueios tradicionais criando 'sites clones' em poucos minutos. Durante a divulgação da medida provisória, o ministro da Fazenda prometeu a derrubada automática de sites de aposta. Dario Durigan informou que o governo tem um laboratório de inteligência que será reforçado. Esse laboratório conta com uma inteligência artificial que faz uma varredura dos sites e informa a Receita Federal e a Anatel para derrubar os sites. Esse laboratório também acompanhará o destino do dinheiro em caso de aposta ilegal. Uma vez identificado, haverá uma informação à instituição financeira pedindo o bloqueio dos recursos, que será destinado à segurança pública do país, afirmou o ministro. Com o fim das Bets economia brasileira deverá sofrer impacto. A interrupção das plataformas estanca a sangria dos recursos que antes alimentavam as apostas, permitindo que as famílias redirecionem essa renda para a quitação de débitos, recomposição de poupança bancária ou, potencialmente, para o consumo em supermercados e setor de serviços. Esse movimento pode aliviar as taxas de inadimplência identificadas por cooperativas de crédito e bancos de varejo, enquanto o contraponto imediato recai sobre a arrecadação federal, que deixará de recolher cerca de 12 bilhões de reais, além de extinguir vagas de trabalho especializadas criadas durante o período de regulamentação.

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