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Introdução

1. Home > 2. Quentes > 3. Jogador Bruno Henrique se torna réu por fraude em aposta esportiva

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A Justiça do Distrito Federal tornou réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por suposta fraude em resultado de competição esportiva.
A decisão foi proferida na última sexta-feira, 25, pelo juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª vara Criminal de Brasília, que aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo MP/DF.
De acordo com a denúncia, o jogador teria influenciado o resultado de uma aposta ao forçar a aplicação de um cartão amarelo em uma partida contra o Santos no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília.
O objetivo seria beneficiar familiares e amigos seus, que teriam apostado em plataformas de jogos virtuais prevendo o cartão.
Leia Mais MP/DF denuncia jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas
Apesar de aceitar a denúncia pelo crime de fraude esportiva, o magistrado rejeitou a parte que imputava ao atleta a prática de estelionato. Além disso, indeferiu o pedido dos promotores para fixação de fiança no valor de R$ 2 milhões.
A investigação foi conduzida pela PF, em conjunto com o MP/RJ o MP/DF. Em 2023, as autoridades cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, atingindo também familiares e amigos de Bruno Henrique.
Atacante Bruno Henrique vira réu por fraudar resultado de jogo. (Imagem: ANDRE DURAO/Agencia Enquadrar/Folhapress)
A defesa havia pedido a anulação da investigação através de habeas corpus, sustentando que a apuração deveria tramitar na Justiça Federal, e não na Justiça do Distrito Federal, mas a solicitação foi negada pelo STJ.

Para o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, esse tipo de recurso não era adequado para discutir a competência do juízo responsável pelo caso.
Na decisão que aceitou a denúncia contra o jogador, o juiz confirmou a competência do TJ/DF, destacando que o art. 109 da
* Processo:
Leia a decisão.

Como funciona

Funciona assim: o banco usa modelos quantitativos para estimar a chance de determinados cenários acontecerem, como a alta ou queda de um ativo. A partir disso, o investidor pode montar posições para apostar nesses cenários: de um lado, quem acredita que o evento vai acontecer; do outro, quem aposta no contrário. Ou seja, em vez de comprar diretamente um ativo, o investidor negocia a probabilidade de um determinado movimento ocorrer. Em um primeiro momento, o Trends ficará disponível a clientes de perfil mais sofisticado e a assessores de investimento. Agenda de Dividendos: baixe agora o calendário mensal, completo e gratuito do InvestNews. A estrutura será plugada em plataformas já existentes do banco, como o home broker, plataforma de negociação em bolsa. Haverá análise de perfil de risco e operações sem alavancagem, segundo o banco. No lançamento, o banco diz que manterá acesso gratuito para o público selecionado – na Kalshi, por exemplo, a plataforma ganha com uma taxa sobre cada transação. Gradualmente, a expansão permitirá novas funcionalidades e recursos, voltados para um público mais amplo.

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Licenças e proteção de dados

Licenças
Para operar de forma legal, a bet precisa de autorização da SPA/MF. Sem essa licença, a empresa atua de forma irregular no país.
Desde janeiro de 2025, apenas operadoras autorizadas podem funcionar no Brasil. As demais são consideradas ilegais.
As plataformas regulamentadas usam o domínio oficial “.bet.br”. Esse endereço ajuda o apostador a identificar um site autorizado.
Cada autorização vem de uma portaria específica da SPA/MF. No ranking desta página, por exemplo, cada operadora aparece com o número da sua portaria.

Proteção dos seus dados pessoais
As bets coletam dados pessoais no cadastro. O tratamento dessas informações segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD corresponde à Lei nº 13.709/2018.
A fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O cadastro exige CPF e reconhecimento facial. Essas etapas confirmam a identidade e a idade do apostador.
Plataformas seguras usam conexão criptografada (SSL/TLS). Antes de enviar documentos, vale ler a política de privacidade do site.

Marco legal das apostas no Brasil
As apostas de quota fixa foram permitidas pela Lei nº 13.756/2018. No entanto, a regulamentação completa só veio anos depois.
A Lei nº 14.790/2023 regulamentou o mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Ela trata de autorização, tributação e proteção do apostador.
Em 2024, o Decreto nº 11.907 criou a SPA. Em seguida, portarias detalharam as obrigações das operadoras.
A proteção de menores também alcança a publicidade. Em novembro de 2024, o STF suspendeu a publicidade de apostas direcionada a menores de idade em todo o país.

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Prós e Contras

Prós:
- Plataforma regulamentada no Brasil (licença do Ministério da Fazenda) e presença em grandes arenas.
- Odds competitivas e ampla variedade de mercados (futebol, basquete, tênis, e-sports).
- Experiência mobile com app e opções de pagamento como Pix.
- Ferramentas de jogo responsável (limites de depósito, autoexclusão).
- Bônus Token e Super odds como promoções destacadas.
Contras:
- Conteúdo promocional pode encobrir informações neutras.
- Disponibilidade de app varia (Android tem app; iOS usa atalho).
- Termos e condições das promoções podem exigir leitura detalhada.

Vera Bet – Clube VIP

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| **Tipo de recompensa** | Saldo real para apostas esportivas |
| **Requisito principal** | Acumular Coins por meio das atividades elegíveis no programa de fidelidade |
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| **Validade** | Coins expiram após 3 meses sem depósitos |
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Suporte na Betnacional

Naquela hora do aperto, um atendimento eficiente e humanizado salva a nossa experiência. Felizmente, a Betnacional oferece suporte 24h com atendentes que falam português no chat ao vivo. Além disso, a plataforma também oferece outros canais de contato, sendo eles:
| Suporte Betnacional | Canal | Disponibilidade | Tempo de resposta |

| Chat ao Vivo | Site | 7 dias da semana, 24 horas | Imediato |
| E-mail | [email protected] | 7 dias da semana, 24 horas | Até 24h |
| Telefone | 0800 888 0106 | 7 dias da semana, 24 horas | Imediato |
| Ouvidoria | Site | 7 dias da semana, 24 horas | Até 48h |

Dicas

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Para consultar

Perguntas frequentes

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Apostas legais no Brasil: o que concluímos

A regulamentação mudou bastante o mercado brasileiro. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA/MF podem operar nacionalmente, seguindo as regras de autorização da Portaria SPA/MF nº 827/2024 e utilizando domínios “.bet.br”.
O número de brasileiros em contato com as bets também ajuda a dimensionar esse mercado. Dados do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha de S.Paulo apontam 43,8 milhões de brasileiros que já haviam apostado em plataformas até agosto de 2026.
Por isso, nossa conclusão é que a legalização popularizou o setor e tornou mais fácil identificar quais plataformas cumprem os requisitos para operar no Brasil. No entanto, a autorização não deve ser o único critério de escolha. Seja para explorar plataformas autorizadas pelo governo há mais tempo ou novas casas de apostas, vale conferir o domínio “.bet.br”, consultar a autorização da SPA/MF e comparar pagamentos, suporte, ferramentas de jogo responsável e reputação antes de criar uma conta.