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Jogos de cassino
Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações especificamente destinadas para esse fim. Segundo a proposta, esses complexos deverão conter, no mínimo, acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, centros de compras, restaurantes e bares.
Os cassinos poderão explorar jogos de cartas, como blackjack ou bacará, jogos eletrônicos e roleta, entre outras modalidades autorizadas.
O credenciamento de cada cassino será feito por leilão público. Só poderá existir um estabelecimento por estado. Será considerada a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e o potencial para o desenvolvimento econômico e social da região na determinação da localidade dos cassinos.
Jogos de bingo
Será explorado apenas em caráter permanente nas casas de bingo, ou seja, locais próprios para o funcionamento permanente — que é a modalidade realizada em salas próprias, com utilização de processo de extração isento de contato humano.
Além do bingo de cartelas ou bingo eletrônico, a única modalidade de jogo permitida nas casas de bingo seria a de videobingo, com permissão para o funcionamento de, no máximo, 400 máquinas.
Limite por habitantes. O regulamento determina que será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município onde o estabelecimento for funcionar.
Jogos on-line
Regulamento ainda a ser elaborado. O projeto determina que a exploração de jogos de chance por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização dependerá de regulamento específico para esse fim, a ser elaborado pelo Ministério da Economia.
Jogo do bicho
Só será concedido o credenciamento à pessoa jurídica que comprovar possuir reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres decorrentes da lei, exceto a premiação. No entanto, não será necessária a identificação do apostador nos prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda.
Só poderá existir, no máximo, uma operadora de jogos e apostas no jogo do bicho a cada 700 mil habitantes em cada estado.
Corrida de cavalos
Com o PL, as corridas de cavalo, que são um dos poucos jogos já permitidos no Brasil, poderão adquirir licença para a exploração de jogos de bingo e de videobingo. A empresa que pretende oferecer o novo serviço precisará pedir, por exemplo, credenciamento prévio no Ministério da Agricultura para corridas de cavalo e solicitar, em até um ano, autorização para operar apostas ao Ministério da Fazenda.