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Entenda o que muda com a MP, os prazos para retirada e devolução do saldo das contas e saiba como acompanhar as atualizações
Por Fabio Storino
Mercado brasileiro de apostas esportivas passa por mudanças na regulamentação
O mercado de apostas esportivas no Brasil entrou em uma nova fase após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, em 25 de setembro de 2026. A regra determina o encerramento das bets no país e estabelece prazos para a retirada e a devolução dos saldos que ainda estiverem nas contas dos jogadores.
Para quem tem saldo em uma plataforma, a principal preocupação agora é saber quando e como receber os valores disponíveis na conta. Confira a seguir as principais informações sobre a medida, os prazos e os próximos passos.
As principais novidades sobre o tema serão atualizadas nesta página.
O que aconteceu com as apostas esportivas no Brasil?
A MP 1.394/2026 proíbe, em território brasileiro, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa.
Na prática, a proibição alcança:
- apostas esportivas de quota fixa;
- jogos online oferecidos pelas bets;
- sites e aplicativos de apostas;
- publicidade e divulgação desses serviços;
- empresas estrangeiras que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil;
- operações anteriormente autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.

As demais modalidades lotéricas autorizadas pela legislação federal não foram incluídas na proibição.
A medida provisória já produz efeitos, mas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para permanecer definitivamente em vigor. O prazo constitucional é de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias, com suspensão da contagem durante os recessos do Congresso.
Tenho saldo em uma bet. O que devo fazer?
Se ainda houver saldo na sua conta, a orientação mais prática é solicitar o saque diretamente na plataforma antes do encerramento do prazo.
Confira o calendário
- Até 5 de outubro, às 23h59: retire o saldo diretamente da plataforma.
- 6 de outubro: sites e aplicativos destinados às apostas deverão sair do ar.
- 7 e 8 de outubro: as operadoras informarão aos bancos os saldos restantes, identificados pelo CPF dos clientes.
- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão devolver os valores aos titulares.
- A partir de 14 de outubro: quando a devolução pelo banco não for possível, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para pagamento.

Importante: se você ainda consegue acessar sua conta, vale salvar os comprovantes antes de a plataforma ficar indisponível.
Meu saldo não foi devolvido. O que fazer?
Se o valor não aparecer dentro do prazo previsto, comece conferindo a conta bancária vinculada à bet e o extrato do período.
Também é importante reunir documentos que comprovem qual era o saldo disponível na plataforma e eventuais tentativas de saque.
Guarde estes documentos
- captura de tela mostrando o saldo da conta;
- comprovantes de depósitos;
- comprovantes de solicitações de saque;
- histórico de transações e apostas;
- e-mails enviados pela plataforma;
- protocolos de atendimento;
- extratos bancários;
- qualquer comunicação sobre o encerramento da conta ou devolução do saldo.
Se possível, salve essas informações antes de 6 de outubro, quando sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis.
Onde reclamar?
Caso o problema não seja solucionado diretamente pela empresa ou pela instituição financeira, o consumidor pode procurar:
- Procon: para orientação e reclamações relacionadas à relação de consumo;
- Consumidor.gov.br: plataforma pública para registrar reclamações contra empresas participantes;
- Banco Central: quando o problema envolver uma instituição financeira responsável pelo pagamento.

No caso do Banco Central, a reclamação não significa que o órgão resolverá individualmente a disputa. Ela é encaminhada à instituição reclamada e também pode ser utilizada nas atividades de supervisão do BC.
Ainda posso apostar em algum site?
Não em uma plataforma de apostas de quota fixa autorizada a operar no Brasil após o encerramento do período de transição.
A proibição também alcança empresas sediadas fora do país quando oferecem apostas a pessoas localizadas no Brasil.
Por isso, um site continuar funcionando ou aceitar cadastro de brasileiros não significa que esteja autorizado.
Sites que continuarem oferecendo apostas a jogadores brasileiros fora das regras estarão operando ilegalmente. Para o consumidor, isso traz riscos importantes:
- ausência das proteções previstas na regulamentação brasileira;
- possibilidade de bloqueio do site;
- ausência de garantia de que o saque será processado;
- maior dificuldade para recuperar valores;
- dificuldade para recorrer às autoridades brasileiras em caso de conflito.

Antes de transferir valores para qualquer plataforma que continue aceitando jogadores do Brasil, é importante considerar que a disponibilidade do site não equivale a uma autorização para operar no país.
Jogo responsável: onde buscar ajuda?
A mudança nas regras das apostas também é um momento importante para reforçar os cuidados relacionados ao jogo responsável.
Apostar deve ser encarado como uma forma de entretenimento, e não como uma maneira de obter renda, recuperar perdas ou resolver dificuldades financeiras.
Alguns sinais merecem atenção, como dificuldade para parar de apostar, tentativa frequente de recuperar perdas, comprometimento de recursos destinados a despesas essenciais, ocultação do hábito de pessoas próximas ou impactos das apostas na vida familiar, profissional e emocional.
Quem identifica perda de controle ou consequências negativas relacionadas às apostas pode procurar apoio. Há diferentes portas de entrada:
- Jogadores Anônimos: grupos de apoio para pessoas com problemas relacionados ao jogo;
- CAPS: os Centros de Atenção Psicossocial do SUS oferecem acolhimento e podem ser procurados diretamente;
- Unidade Básica de Saúde (UBS): também pode orientar sobre atendimento na rede pública;
- CVV — telefone 188: atendimento gratuito, 24 horas por dia, para pessoas em sofrimento emocional;
- SAMU 192, UPA ou pronto-socorro: para situações que exijam atendimento imediato.

Reconhecer sinais de perda de controle e procurar orientação são medidas importantes para reduzir os impactos que o comportamento de jogo pode provocar na vida financeira, familiar e emocional.
O que acontece agora?
A proibição das bets ainda terá desdobramentos no Congresso e pode gerar novas discussões no Judiciário. O Somos Fanáticos acompanhará as mudanças nesta mesma página.
Linha do tempo
28 de setembro de 2026 — MP tramita no Congresso
A MP 1.394/2026 está em tramitação. Para continuar valendo de forma permanente, precisará ser aprovada pelo Congresso dentro dos prazos constitucionais.
25 de setembro de 2026 — MP 1.394 é publicada
A medida entra em vigor e proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. Também começa o período de transição para o encerramento das operações e restituição dos saldos.
STF — processos sobre apostas seguem em andamento
O Supremo Tribunal Federal já possui processos relacionados à legislação de jogos e apostas. Entre eles estão as ADIs 7.721 e 7.723 , relacionadas à Lei 14.790/2023, e o RE 966.177 (Tema 924) , que trata da exploração de jogos de azar.
Esses processos não devem ser confundidos automaticamente com eventuais ações específicas contra a MP 1.394. Novas contestações à medida serão acrescentadas a esta linha do tempo quando houver protocolo ou decisão oficialmente confirmados.
4 de outubro de 2026 — primeiro turno das eleições
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. A data coincide com o período de transição para o fechamento das bets, mas os calendários eleitoral, legislativo e judicial seguem ritos próprios.
Avisaremos quando houver novidades sobre a regulamentação
A situação ainda pode mudar conforme a MP avance no Congresso e novos processos sejam analisados pelo Judiciário.
O Somos Fanáticos seguirá acompanhando os desdobramentos da regulamentação das apostas no Brasil, incluindo os prazos para devolução de saldos e eventuais novas decisões que possam afetar os jogadores.
Esta página será atualizada sempre que houver novidades relevantes.
Continue acompanhando o futebol
Enquanto o mercado de apostas passa por mudanças, o futebol segue normalmente. No Somos Fanáticos, você acompanha:
- Brasileirão: notícias, jogos, resultados e bastidores;
- Libertadores: partidas, classificação e principais novidades;
- Seleção Brasileira: convocações, escalações e preparação para os próximos compromissos;
- Mercado da bola: contratações, negociações e movimentações dos principais clubes.
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