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O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets

Introdução

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas. Essas plataformas terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma maneira de descobrir se se o site de apostas esportivas que você utiliza está regulamentado é checar a lista divulgada no site Bets; as bets que não entraram com o pedido de autorização estarão vetadas de aceitarem apostas a partir do dia 1º de outubro.

Como Consultar a Lista de Bets Autorizadas no Brasil?

Como Consultar a Lista de Bets Autorizadas no Brasil?
1. Acesse o site da SPA/MF.
2. Role até a opção Lista de Empresas;
3. Role a página até o fim e clique em Empresas Autorizadas;
4. Procure o nome da empresa que deseja conferir. Caso esteja acessando do computador, use CTRL+F e digite o nome da bet.

Se a empresa não constar na lista oficial há duas possibilidades: ou ela não está legalizada, ou está atuando via ação judicial.
Para conferir as marcas atuando via ação judicial siga até o segundo passo da lista anterior, mas ao invés de clicar em Empresas Autorizadas, toque em Autorizadas por Determinação Judicial.
Você verá, então, o nome de todas as plataformas que estão atuando via determinação judicial. Caso a sua bet não esteja em nenhuma dessas listagens, provavelmente ela não é autorizada.

Tem como denunciar uma Bet Ilegal?
Sim! Se você encontrou uma plataforma não autorizada atuando no Brasil, pode fazer uma denúncia aos órgãos responsáveis.
A Anatel tem periodicamente bloqueado sites de apostas irregulares, mas a denúncia dos usuários pode ajudar a tornar esse processo mais rápido e certeiro. Veja os passos:
1. Acesse o site da SPA/MF;
2. Reúna provas como print screen do site, links de domínios e datas em que os sites estavam no ar;
3. Escreva o seu relato no site Fala BR;
4. Anexe os arquivos de provas que você registrou;
5. Envie sua denúncia.

Você também pode registrar sua reclamação contra a bet ilegal no Consumidor.Gov (para ajudar a alertar outros usuários) ou no Procon da sua cidade.

Para saber mais sobre como funciona aposta chance dupla, consulte informações sobre como funciona aposta chance dupla e veja as orientações disponíveis.

Política de prevenção à lavagem de dinheiro

A regulação também determina uma política de lavagem de dinheiro, que determina:
- Os jogadores devem ser identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida;
- O apostador deve cadastrar uma conta em seu nome, e a empresa de apostas fica proibida de receber ou depositar em outras contas que não sejam a cadastrada;
- A proibição de depósitos ou pagamento com dinheiro em espécie ou boleto.

Para saber mais sobre cotações da bovespa, consulte cotações da bovespa e veja as orientações disponíveis.

PRINCIPAIS RECURSOS

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Lista de cassinos legalizados no Brasil (exemplo de lista oficial e domínios)

| Cassino | Portaria | Tipo de licença |

| BETMGM | SPA/MF nº 2.098 | Federal — SPA/MF |
| BETBOOM | SPA/MF nº 2.103 | Federal — SPA/MF |
| BETS SON | SPA/MF nº 371 | Federal — SPA/MF |
| LIDERBET | SPA/MF nº 324 | Federal — SPA/MF |
| BRASIL BET | SPA/MF nº 1.423 | Federal — SPA/MF |
| KTO | SPA/MF nº 2.093 | Federal — SPA/MF |
| NOVIBET | SPA/MF nº 249 | Federal — SPA/MF |
| BAND BET | SPA/MF nº 270 | Federal — SPA/MF |
| ENERGIA BET | SPA/MF nº 1.343 | Federal — SPA/MF |
| ESTRELA BET | SPA/MF nº 320 | Federal — SPA/MF |
| PITACO | SPA/MF nº 2.091 | Federal — SPA/MF |
| BETSO N | SPA/MF nº 371 | Federal — SPA/MF |

O que acontece agora no STF

A AGU pediu que Luiz Fux rejeite os pedidos das entidades e mantenha integralmente a medida provisória.
Antes da decisão, o órgão pediu que o ministro ouça a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 72 horas. Não há prazo definido para Fux decidir sobre os pedidos.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar definitiva.
AGU - Advocacia Geral da União; Luiz Fux; Ministério da Fazenda; STF - Supremo Tribunal Federal.

Reputação e Reclame Aqui

A reputação também entra na análise das plataformas. Consultamos o Reclame Aqui para observar como cada cassino online responde às reclamações dos jogadores e quais canais oferece para resolver problemas. O Reclame Aqui não deve ser usado isoladamente para definir o melhor cassino online. Também consideramos o volume de reclamações, as respostas da empresa, a solução das reclamações, a segurança e a qualidade do atendimento. Da mesma forma, uma avaliação positiva no Reclame Aqui não substitui a verificação da licença. Para comparar os melhores cassinos online, reputação, segurança, atendimento e regulamentação precisam ser analisados em conjunto. Ao avaliar as melhores plataformas de cassino, o histórico de reclamações no Reclame Aqui funciona como mais um indicador da experiência dos jogadores.

Para consultar

Perguntas frequentes

Encontrei o site da bet que eu usava funcionando. Ele é legal?
Não. As bets autorizadas saíram do ar em 6 de outubro de 2026, e a extinção das licenças está prevista para 25 de outubro de 2026. Um site com o nome delas que aceita apostas não é o oficial.

Conclusão

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