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Sites chineses dominam mercado ilegal das bets, diz especialista Governo divulgou lista positiva com marcas autorizadas a funcionar e fala em 600 sites irregula

Introdução

Sites chineses dominam mercado ilegal das bets, diz especialista
Governo divulgou lista positiva com marcas autorizadas a funcionar e fala em 600 sites irregulares, mas o número pode ser muito maior
A “lista positiva” divulgada em duas edições na semana passada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda elencou um rol de bets que podem continuar funcionando até o final do ano, enquanto o processo de regularização termina seus últimos trâmites. Paralelo a isso, está prevista uma operação nesta semana depois do primeiro turno das eleições para tirar do ar cerca de 600 sites clandestinos que operam sem prestar contas ao governo das suas atividades. O número pode não apenas ser bem maior como é engordado por sites chineses.
“Mercado ficou vulnerável. Há mais de 2.000 sites chineses funcionando fora da regulamentação. Eles já têm cerca de 30% do mercado. Eles pagam muito bem influencers. São esses sites ilegais que causam transtornos e que estão sendo danosos para a sociedade e para o mercado de jogos que quer ser legal”, afirma Magnho José, diretor do Instituto Brasileiro do Jogo Legal, entidade que reúne pesquisadores do assunto e que participou da construção da regulamentação no âmbito da SPA.
Segundo o diretor, esses sites funcionam de forma descoordenada, sem necessariamente estarem ligados a uma empresa com um escritório e um CNPJ no Brasil — como exige a legislação. Além disso, os domínios que eles usam mudam constantemente, facilitando a aplicação de golpes e impedindo que os consumidores reclamem ou peçam seu dinheiro de volta. “É isso que contamina o mercado. Precisamos tirar o jogo da cesta de costumes, é uma atividade comercial”, afirma José.
A regulamentação das bets e os efeitos colaterais da proliferação vertiginosa desse mercado prometem ser um dos motes do cabo-de-guerra entre governo e oposição. O PL de Jair Bolsonaro deve se reunir após o primeiro turno das eleições para alinhavar as próximas ofensivas no Congresso e o próprio ex-presidente veio à público nesta quinta, 3, nas vésperas do pleito, criticar a ação do governo Lula.

Emissão de auto de constatação da irregularidade;

- Emissão de auto de constatação da irregularidade;
- Análise de documentos e registros da empresa;
- Solicitação de informações a bancos e instituições de pagamento;
- Comunicação entre órgãos de fiscalização;
- Direito de defesa da empresa investigada;
- Adoção das medidas previstas na legislação após a conclusão do processo.

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Termos-chave

- Rollover dos bônus e dos depósitos;\n- Limites de apostas, de depósito e de retirada;\n- Tempo de processamento dos saques;\n- Documentos para a verificação KYC.

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Mandato de Lula

No fim de 2023, o presidente Lula sancionou a lei que regulamentou as empresas de apostas, chamadas de bets.
A norma estabeleceu regras para a operação das bets, definiu a tributação de empresas e apostadores e disciplinou a destinação dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de dezembro daquele ano, o projeto integrou o pacote de medidas defendido pela equipe econômica para ampliar a arrecadação federal.
À época, cálculos iniciais do Executivo estimavam que a tributação de jogos e apostas virtuais poderia destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões.
Após a sanção da lei, em 2024, o Ministério da Fazenda publicou cerca de 20 atos normativos para implementar a regulamentação. Uma das portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas definiu os requisitos de segurança e funcionamento das plataformas de apostas autorizadas no país.
Dentre as regras está a que impõe que as empresas utilizem o registro eletrônico bet.br, exigência de compartilhamento de dados com o governo e de cumprimento de regras de segurança e proteção ao apostador.
No mesmo ano, também foram divulgados os nomes das primeiras empresas autorizadas a operar no país e sites ilegais também passaram a ser bloqueados.
Uma nota técnica publicada pelo Banco Central (BC) naquele momento apontou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Segundo os dados, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
O valor médio das transferências mensais aumenta com a idade: os mais jovens gastam cerca de R$ 100 por mês, enquanto indivíduos mais velhos ultrapassam os R$ 3.000 mensais em apostas.
O mesmo documento também apontou que usuários de programas sociais estavam utilizando esses recursos para apostar. O dados soaram como um alarme para diversas áreas do governo e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por unanimidade, os ministros referendaram uma ordem do ministro Luiz Fux que mandou o governo proibir que esse público jogasse nessas plataformas, algo que foi implementado pela área econômica em outubro do ano passado.
A medida se consolidou no ano passado e, atualmente, mais de 3,5 milhões de beneficiários de programas sociais estão impedidos de acessar as plataformas de apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Recentemente, durante a campanha eleitoral, Lula passou a atacar as bets, dizendo que as apostas têm levado ao alto endividamento da população.
A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets, disse Lula nesta semana.

Precisa de ajuda para sair da ludopatia? Veja como.

A ludopatia é um transtorno mental com perda de controle sobre o comportamento de apostar. Ela leva a uma série de consequências negativas para o apostador e seu entorno porque, mesmo que esteja endividado e haja conflitos familiares, sofrimento emocional e prejuízos no trabalho, aquela pessoa segue jogando.
Segundo alerta do Ministério da Saúde, as apostas online podem causar dependência e, como resultado, o endividamento.
Entre as entidades de amparo para quem busca ajuda, estão: Além disso, é possível buscar amparo junto às unidades do

Para consultar

Perguntas frequentes

Quais são as chances reais de ganhar na loteria?
As chances são extremamente baixas. Por exemplo, na Mega-Sena, apostando 6 números, a probabilidade é de 1 em 50 milhões. Mesmo aumentando o número de dezenas apostadas, a possibilidade de ganho continua mínima.

Conclusão

Com o fim do bônus de cadastro, as plataformas com bônus passaram a concentrar promoções em campanhas vinculadas à atividade do usuário, como cashback, freebets, odds aumentadas, programas de fidelidade e outras ações promocionais. Sempre verifique os termos, requisitos de rollover, prazos e mercados elegíveis antes de participar.