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Em 25 de setembro de 2026, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que proíbe a oferta de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
A medida já está em vigor, embora ainda precise ser analisada pelo Congresso para se tornar definitiva.
Durante esse processo, existem prazos que afetam tanto as casas de apostas quanto quem possui uma conta: | Data | Medida |

| 25 de setembro | A MP entra em vigor e novos depósitos deixam de ser permitidos. |
| Até 5 de outubro | Usuários podem retirar o saldo disponível nas suas contas. |
| 6 de outubro | Sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis para apostas no Brasil. |
| 25 de outubro | As autorizações federais das casas de apostas são extintas. |
| 23 novembro | Termina o prazo inicial de 60 dias da MP no Congresso. |
| 25 de setembro |

| Medida | A MP entra em vigor e novos depósitos deixam de ser permitidos. |
| Até 5 de outubro |
| Medida | Usuários podem retirar o saldo disponível nas suas contas. |
| 6 de outubro |
| Medida | Sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis para apostas no Brasil. |
| 25 de outubro |
| Medida | As autorizações federais das casas de apostas são extintas. |
| 23 novembro |
| Medida | Termina o prazo inicial de 60 dias da MP no Congresso. |

Apesar de já estar em vigor, **a Medida Provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional** , que poderá aprov ar, alterar ou rejeitar o texto. O prazo inicial para essa análise é de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60.
Até que haja uma nova decisão, continuam valendo as regras e os prazos definidos pela MP. Também podem surgir mudanças decorrentes da tramitação no Congresso ou de decisões judiciais.